93 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Portugal: os grandes problemas para o Ordenamento do Território

250. As dinâmicas de organização e transformação espacial configuram um conjunto complexo de problemas para o ordenamento do território. Apresenta-se em seguida uma lista daqueles que, tendo uma dimensão territorial explícita, se considera assumirem maior importância e acuidade, sem prejuízo do reconhecimento de que outros – como a qualificação dos recursos humanos ou o potencial de inovação – são igualmente relevantes para o desenvolvimento do território nacional.
251. Os problemas seleccionados agrupam-se em seis domínios: a) insuficiente salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ineficiente gestão de riscos; b) expansão urbana desordenada e correspondentes efeitos na fragmentação e desqualificação do tecido urbano e dos espaços envolventes; c) ineficiência e insustentabilidade ambiental e económica nos domínios dos transportes e da energia; d) insuficiência das infra-estruturas e sistemas de apoio à competitividade, conectividade e projecção internacional da economia do país; e) inadequação da distribuição territorial de infra-estruturas e de equipamentos colectivos face às dinâmicas de alteração do povoamento e das necessidades sociais; f) ausência de uma cultura cívica de ordenamento do território e ineficiência dos sistemas de informação, planeamento e gestão territorial.
252. O elenco de problemas identificados estabelece o “pano de fundo” para se definirem as políticas de desenvolvimento territorial, balizar a sua ambição e qualificar o esforço a efectuar. Fica claro que o ordenamento do território faz um forte apelo à transversalidade das políticas e à cidadania: para enfrentar os problemas de ordenamento do território não bastam os instrumentos de gestão territorial, são igualmente necessários os contributos de outras políticas e instrumentos, bem como a participação activa dos cidadãos.