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2 | II Série A - Número: 105S2 | 5 de Julho de 2007

Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da SecretariaGeral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004