2 | II Série A - Número: 106S1 | 7 de Julho de 2007

PROPOSTA DE LEI N.º 126/X (APROVA O REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR)

Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e anexo incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 — A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, após aprovação na generalidade, em 10 de Maio de 2007.
2 — A discussão e votação na especialidade teve lugar nas reuniões da Comissão de 27 de Maio e de 3 de Julho de 2007, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, à excepção de Os Verdes, tendo sido gravada em suporte áudio.
3 — As propostas tiveram a seguinte votação:

CAPÍTULO I Objecto e âmbito

Artigo 1.º Objecto

(Texto da proposta de lei)

A presente lei aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO FAVOR X X X X CONTRA ABSTENÇÃO X Aprovado

Artigo 2.º Âmbito

(Proposta de alteração do PSD)

O disposto na presente lei aplica-se a todos os estabelecimentos de ensino superior e a todos os seus ciclos de estudos, conducentes a graus e diplomas.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO FAVOR CONTRA ABSTENÇÃO Retirada pelo PSD

(Proposta de alteração do PS)

O disposto na presente lei aplica-se a todos os estabelecimentos de ensino superior e a todos os seus ciclos de estudos.
PS PSD PCP CDS-PP BE Os Verdes RESULTADO FAVOR X X X X CONTRA ABSTENÇÃO X Aprovada