52 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

Os n.os 1, 2, 4 e 5 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 12.º (Diversidade de organização): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
O n.º 1 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE. O n.º 2 foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDSPP e BE.
Artigo 13.º (Unidades orgânicas): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, PCP e CDS-PP.
O corpo do n.º 1, com as respectivas alíneas b) e c) e os n.os 2, 3, 4, 5 e 7 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenção do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 14.º (Unidades orgânicas e outras instituições de investigação): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
A proposta de alteração do PS ao n.º 2 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE. A proposta de alteração do PS ao n.º 3 foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Os n.os 1 e 4 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 15.º (Entidades de direito privado): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS e BE, votos a favor do CDSPP e abstenções do PSD e PCP.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 16.º (Cooperação entre instituições): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenção do PCP, CDS-PP e BE.
Os n.os 1 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. O n.º 2 foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 17.º (Consórcios de instituições de ensino superior públicas): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS e PCP, votos a favor do CDSPP e abstenções do PSD e BE.
A proposta de alteração do PS ao n.º 1 foi aprovada. com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP. A proposta de alteração aos n.os 2, 3, 4 e 5 foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei ficou prejudicado.
Artigo 18.º (Associações e organismos representativos): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 2 foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções do PCP e BE.
Os n.os 1, 3 e 4 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 19.º (Participação na política do ensino e investigação): A proposta de alteração do PS ao n.º 1 foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Os n.os 2 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.
Artigo 20.º (Acção social escolar): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.