53 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

O PS apresentou na reunião uma proposta oral de eliminação dos pontos 7 e 8 do texto da proposta de lei.
A proposta de alteração do PS à alínea c) do n.º 6 foi aprovada, com votos a favor do PS e PSD, votos contra do PCP e BE e abstenção do CDS-PP. As propostas de alteração ao n.º 1 e às alíneas a) e b) do n.º 6 e a proposta de eliminação dos n.os 7 e 8 foram aprovadas, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do PS à epígrafe do artigo foi aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.
A proposta de eliminação do PCP ficou prejudicada.
Os n.os 2, 3, 4 e 5 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE e abstenção do PCP. Os n.os 7 e 8 do texto da proposta de lei foram eliminados.
Artigo 21.º (Associativismo estudantil): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS, PCP e BE e votos a favor do PSD e CDS-PP.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 22.º (Trabalhadores-estudantes): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE e votos a favor do PSD e CDS-PP.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 23.º (Antigos estudantes): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenção do BE.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 24.º (Apoio à inserção na vida activa): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e BE, votos a favor do CDS-PP e PCP e a abstenção do PSD.
A proposta de alteração do PS ao n.º 1, alínea b), foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP. As propostas de alteração aos n.os 2 e 3 foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
A epígrafe do artigo, o corpo do n.º 1, e a respectiva alínea a), do texto da proposta de lei, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.
Artigo 25.º (Provedor do estudante): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e PCP e abstenções do PSD e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei ficou prejudicado.
Artigo 26.º (Atribuições do Estado): A proposta de alteração do CDS-PP ao corpo do n.º 1 e respectiva alínea f) foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, CDS-PP e BE e a abstenção do PSD. A proposta de alteração da alínea i) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE.
Artigo 27.º (Competências do Governo): A proposta de alteração do CDS-PP foi retirada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
O corpo do n.º 1, o corpo do n.º 2 e as alíneas a), b), e), f) e g) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 28.º (Financiamento e apoio do Estado): A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.