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29 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
248C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Porto de pesca de Armação de Pêra. Reforço de 150.000 €.
249C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Recuperação da Mata das Dunas em Vila Real de Santo António.
Plano de Protecção da Mata de Odeleite. Reforço de dotação de 250.000 €.
238C PEV Prejudicado(a) Artigo 26.º
239C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 36.º-A: Prestações por deficiência e dependência
237C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Alínea b), Corpo, Artigo 23.º
235C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 14.º
236C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 16.º
246C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Relocalização do Hospital de Lagos. Reforço de dotação de 200.000 €
247C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Faro - Recuperação Urbanística do Vale da Telha - Aljezur Reconstrução e Valorização do Núcleo Histórico Urbano de Santa Bárbara de Nexe. Reforço de dotação de 500.000 €.
242C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 122.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto
240C PEV Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 36.º-B: Ajudas técnicas/tecnologias de apoio para pessoas com deficiência
241C PEV Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2, Artigo 120.º
Proposta Autor Estado Objecto