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64 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
540C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 122.º-A: Próteses e Ortóteses
541C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Colectividades de cultura, recreio e desporto para adaptação e remodelação das instalações respectivas. Reforço da Dotação de 500.000 €.
539C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 30.º-B: Subsídio Familiar a Crianças e Jovens e Bonificação por Deficiência
537C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Transferência da verba indicada para o Instituto do Desporto de Portugal para construção e remodelação de infraestruturas desportivas destinadas às colectividades de desporto e recreio. Reforço de dotação de € 250.000.
538C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 30.º-C: Outros Subsídios
545C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Novas Instalações do quartel da GNR em Avis; Novas Instalações do quartel da GNR em Gavião; Construção do quartel da GNR em Sousel. Reforço de dotação de 625.000 €.
543C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Colectividades de cultura, recreio e desporto para a promoção da expansão e consolidação da Rede de Espaços Internet. Reforço da Dotação de 250.000 €
544C PCP Prejudicado(a) Artigo 14.º
Proposta Autor Estado Objecto