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66 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO I - Situação das Propostas de Alteração após a discussão e votação na especialidade em Comissão
562C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Coimbra - Lar de Idosos de Cordinha. Reforço de 250.000 €.
561C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 30.º-A: Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que “Cria o Indexante dos Apoios Sociais e Novas Regras de Actualização das Pensões e outras Prestações Sociais do Sistema de Segurança Social”
557C PCP Rejeitado(a) em Comissão
PORTALEGRE - Construção do jardim de infância da Freguesia de Vaiamonte (Monforte). Reforço de dotação de 100.000 €
556C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Construção, remodelação e ampliação de infraestruturas. Reforço de dotação de € 900.000.
554C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Portalegre - Construção do Centro Comunitário de Santa Margarida (Aldeia Velha). Reforço de € 100.000.
560C PCP Rejeitado(a) em Comissão
PORTALEGRE - Restauro das muralhas do Conv. de Avis;Igreja do Conv. de Avis;Aquisição e recup. do edifício “Teatro de Portalegre”;Recuperação e requalif.do Castelo de Amieira do Tejo. Reforço de dotação de 550.000 €
559C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2, Artigo 122.º
558C PCP Rejeitado(a) em Comissão
PORTALEGRE - Criação do Pólo Universitário de Ponte de Sor. Reforço de dotação de 100.000 €
Proposta Autor Estado Objecto