25 | II Série A - Número: 060 | 23 de Fevereiro de 2008

nacional), enquanto que no sector terciário aumentou 14,4% (contra 9,3% a nível nacional). No mesmo período o valor acrescentado bruto desta região manteve o peso de apenas 1% do VAB nacional.
O encerramento de empresas como a Rodhe, Gartêxtil, Textilana, Vodratex, TLC, Estêvão Ubach, Sotave, tem lançado milhares de trabalhadores no desemprego, a maioria dos quais sem perspectivas de acesso a novos empregos. Esta situação ameaça agravar-se noutras importantes empresas, nomeadamente na Delphi.
A desertificação do mundo rural tem acentuado de forma dramática a perda de população nas aldeias e mesmo nos aglomerados populacionais de maior dimensão. Na década de 1991-2001 a perda de população no distrito foi de 2,7%. Segundo o Censos 2001, a população de 179 freguesias é inferior a 300 cidadãos, 98 menos de 200, em 28 freguesias menos de 100 habitantes. De 2000 a 2005 o distrito da Guarda perdeu população, -1,83%, enquanto o Continente crescia 3,22%.
A Operação Integrada de Desenvolvimento que em tempos foi amplamente prometida pelo Governo e pelo Partido Socialista, antes e depois das eleições legislativas de 1995, cada vez se torna mais necessária para bem da economia, da situação social e do progresso do distrito da Guarda.
A Assembleia da República, tendo em vista o objectivo de desenvolvimento equilibrado e da justiça social, pronuncia-se pela necessidade de serem tomadas medidas no sentido da criação de uma Operação Integrada de Desenvolvimento para o distrito da Guarda:

— Que combata a desertificação, com o aproveitamento racional dos recursos endógenos, e defina o apoio financeiro e técnico à modernização das micro, pequenas e médias empresas, industriais e comerciais, nomeadamente com uma redução efectiva da taxa do IRC.
— Que implemente medidas de apoio diversificado, incluindo de natureza fiscal, de modo a fomentar a fixação e instalação de novas fileiras produtivas e indústrias de média dimensão, não poluentes. Que reduza desde já a taxa do IVA, que é factor de falência das empresas e de dificuldades acrescidas para a economia e populações.
— Que defina critérios objectivos na aplicação dos fundos do QREN com vista a uma discriminação positiva do distrito.
— Que dê resposta ao incessante desaparecimento das indústrias tradicionais (têxteis e calçado, indústria da pedra, madeiras, pequena metalurgia).
— Que concretize medidas preventivas e um acompanhamento regular pelo Governo, das empresas susceptíveis de deslocalização, nomeadamente as multinacionais, - ARA, em Seia, Delphi e DURA, na Guarda -, de modo a prevenir eventuais encerramentos e respectivos efeitos sociais.
— Que concretize um plano de desenvolvimento para a Corda Serra, que defenda e apoie a modernização do sector têxtil e promova a criação de mais postos de trabalho.
— Que promova a elevação dos salários reais, pensões e reformas que, no caso do distrito, são inferiores à média nacional, e combata as práticas económicas baseadas nos baixos salários, na exploração e no trabalho sem direitos.
— Que promova e dinamize o mundo rural na sua vertente agrícola e paisagística, económica e cultural, nomeadamente nas áreas do vinho, da pastorícia, dos queijos, do azeite e dos frutos secos.
— Que concretize os investimentos estruturantes na rede ferroviária e rodoviária que atravessa o distrito, nomeadamente a remodelação e electrificação da linha da Beira Baixa até à Guarda e a reabertura da linha do Douro até Barca d’Alva. Beneficiação e construção de novas vias rodoviárias que permitam o atravessamento da Serra da Estrela nas ligações com o sul do País. A concretização do IP2 na ligação a Bragança e o IC6, IC7 e IC37 de ligação a Viseu e à Covilhã.
— Que estabeleça uma rede de transportes públicos ferroviários e rodoviários, complemento importante da actividade económica e instrumento indispensável para vencer o isolamento e as assimetrias internas.
— Que estabeleça as prioridades de construção, remodelação e beneficiação da rede viária interconcelhia e inter-regional (degradada em diversos concelhos, por exemplo em Seia, Gouveia, Meda, Figueira de Castelo Rodrigo), decisiva para gerar sinergias e valor induzido nas trocas comerciais, fomentando a coesão social e económica interna.
— Que promova um plano de emergência em defesa da actividade económica da região raiana, que aproveite as potencialidades e previna os efeitos negativos que resultam da proximidade a uma