8 | II Série A - Número: 076 | 3 de Abril de 2008

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 301/X(3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO ADOPTAR MEDIDAS QUE VISEM A DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL NA REGIÃO DO VALE DO AVE E VALE DO CÁVADO

Ao longo de décadas, o Vale do Ave e do Cávado, fruto do empreendedorismo das suas gentes e da sua capacidade industrial, foram regiões que contribuíram para o desenvolvimento do tecido económico do País.
A forte presença de indústrias do têxtil e do calçado ao longo do século XX criaram um modelo social que, se num primeiro momento trouxe emprego e riqueza para a região, hoje já não responde às necessidades da população.
Com efeito, fruto das decisões do Uruguai Round, da abertura dos mercados definida pela OMC para 2005 e da péssima gestão de todo este processo por parte do Governo Português e da União Europeia, o peso das indústrias tradicionais tem vindo a diminuir ao longo dos últimos anos.
A abertura dos mercados, sem reciprocidade plena, às empresas da Ásia e da Índia tem tido efeitos devastadores nas empresas destas regiões. A deslocalização de muitas empresas, em busca da competitividade, tem provocado o fecho de inúmeros postos de trabalho, criando verdadeiras bolsas de exclusão social nestas zonas do Norte do País.
Se Portugal tem hoje a maior taxa de desemprego das últimas décadas, cerca de 8%, nestas regiões o desemprego ronda os 14%! Se a este dado aterrador somarmos os milhares e milhares de cidadãos que nos últimos três anos têm emigrado em busca de alternativas é fácil medir a angústia pela qual passam os habitantes destas regiões.
O Vale do Ave e do Cávado, desde há décadas, têm sido criadores de emprego e não de desemprego! Os seus habitantes assistem hoje a fechos diários de empresas e não vislumbram alternativas.
Se é certo que o modelo económico e social assente em empregos de mão-de-obra barata e pouco qualificada não podia, nem devia, manter-se eternamente, é também evidente que deveriam ser tomadas medidas que amortecessem os impactos mais que previsíveis pós-2005.
Sabemos bem que as indústrias tradicionais não estão condenadas. O cluster do têxtil do Ave tem condições para continuar a produzir empregos e riqueza. Tem é de ser ajustado ao mercado, o que implica uma redução substancial do número de empregos que cria.
Mas também é necessário continuar a apoiar as empresas e os empresários no reforço da sua competitividade. As empresas que continuam competitivas no mercado têm de merecer apoios por parte do Estado.
Para absorver todos aqueles que deixam de ter emprego nas indústrias tradicionais é fundamental criar alternativas. É decisivo atrair outro tipo de empresas em diferentes ramos de actividade económica.
Por isso, estranha-se que dos famosos PIN (Projectos de Interesse Nacional) anunciados pelo Governo nem um só esteja previsto para o Vale do Ave e do Cávado! Nem um só projecto de investimento estrangeiro que pudesse alavancar um novo sector de actividade económica seja implantado no Vale do Ave e Cávado! Sendo esta uma região de gente jovem, empreendedora e lutadora incansável que não se conforma, é inaceitável que o País, através deste Governo, não tome medidas pró-activas que decisivamente atraia para estas regiões investimentos significativos que alavanquem empregos em empresas de actividades económicas diferentes.
Manter a situação tal como está é um erro. Mas procurar, mais uma vez, resolver o problema com as mesmas receitas é imperdoável.
Há que inovar nas soluções. Ser pragmático. Tomar medidas urgentes para criar uma verdadeira almofada social para todos aqueles que não têm solução de emprego.
Tomar medidas para a criação de uma nova economia local. Adequar a formação profissional a essa nova economia. É tempo de apreender com os erros do passado. Do passado devem-se recuperar as boas iniciativas. Mas é sobretudo tempo de apostar no futuro! A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo as seguintes medidas para as regiões do Ave e do Cávado: