277 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares inscreveu-se para um pedido de esclarecimento.
Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, quero saudar a sua intervenção que, aliás, se me permite, contrastou com uma certa displicência com que outras bancadas, designadamente a do Partido Socialista, têm conduzido a sua participação neste debate.
Quero dizer-lhe que é de valorizar que não tenha vindo afirmar que o PSD não tinha um compromisso eleitoral ou que o Tratado, no fundamental, não é o que o anterior era.
Diz o Sr. Deputado que não podemos esperar mais tempo, que o momento histórico obriga a esta decisão.
Pergunto-lhe, então: quem decidiu isso? Essa é a sua avaliação, é, certamente, a avaliação de outros Deputados, de outros líderes, até em outros países, mas quem é que decide pelo povo que o compromisso que foi assumido com esse mesmo povo não é oportuno neste momento? Aí é que está o ponto.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que não podemos ter povo soberano só quando os directórios decidem que há tempo para o povo ser soberano. Esse é um ponto que não aceitamos.
Aliás, que cataclismo aconteceu no funcionamento da União Europeia pelo facto de não se ter ratificado o Tratado Constitucional europeu? Não houve qualquer cataclismo e o povo pôde exercer a sua vontade.
De facto, os ditos europeístas, os que defendem arreigadamente esta Europa e este caminho europeu, entendem que a evolução da União Europeia só tem um sentido e, quando esse sentido é perturbado por alguma decisão popular, então, tem de se encontrar a forma de contornar essa decisão popular.
O PSD, quando anunciou a sua posição nesta matéria, falou até na necessidade de a Europa trabalhar para o futuro, «com credibilidade e à escala planetária» (era esta a expressão). Descontada a dimensão da declaração, o que gostava de saber é como é que o PSD compatibiliza esta credibilidade que quer para a União Europeia com a sua própria credibilidade perante os eleitores.
Acontece — disse o Sr. Deputado, e bem — que houve um congresso do PSD que elegeu uma nova liderança e que esta tem uma posição diferente.
Simplesmente, Sr. Deputado, os eleitores não foram ao congresso do PSD. O que os eleitores têm é um compromisso da sua bancada, assim como de todas as bancadas desta Casa, no sentido de que se faça o referendo. Ora, é esse compromisso que está em causa neste debate e é com esse compromisso que queremos confrontar esta Assembleia, neste debate e nesta votação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD propunha, no seu programa eleitoral, a realização do referendo, apontando o «sim» como o sentido de voto que iria defender nesse referendo.
Mas esse programa eleitoral — e termino com isto, Sr. Presidente — começava com uma declaração, que dizia: «Todos querem saber qual o ‘contrato’ que cada partido quer celebrar com os portugueses. Hoje, não chega prometer. É preciso explicar o modo como se vai cumprir o que se promete. Ainda bem que assim é porque possibilita, mais facilmente, separar o trigo do joio, a competência da incompetência» — assinava Pedro Santana Lopes, Presidente do PPD-PSD.
Ora, é essa separação que hoje temos aqui de fazer: quem vai e quem não vai cumprir os compromissos com o povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.