Debates Parlamentares - Diário 088, p. 282 (2008-04-29)

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282 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

sentido de voto, que é também, neste caso, repito — e termino —, o nosso compromisso com os eleitores, o nosso compromisso com Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Honório Novo, que excelente comício! Que excelente comício o que fez desta tribuna! Mas vejamos a realidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Agora é a sessão de esclarecimento!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O Partido Comunista Português que diz, hoje, que o Governo e o Partido Socialista rasgaram o seu programa eleitoral é o mesmo que exigiu aqui que a legitimidade democrática do Parlamento se sobrepusesse e que rompêssemos com os eleitores o compromisso firme de referendar a despenalização da interrupção voluntária da gravidez o compromisso, apesar de estar inscrito no Programa do Governo e no programa eleitoral do Partido Socialista.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É também com esta seriedade que temos de fazer o debate!

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta tarde de debate deixa-nos algumas perplexidades.
Vejamos, então, o que nos traz o Bloco de Esquerda.
Agarrado a um imobilismo, a um eurocepticismo, a uma vontade de denegrir o projecto europeu, o Bloco de Esquerda, ao acenar o «papão» da flexissegurança, esquece-se que, em Portugal, quem utilizou pela primeira vez a flexissegurança, com grande sucesso — veja-se! —, foi a comissão de trabalhadores da Autoeuropa, liderada pelo Sr. Deputado António Chora, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que vergonha!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Veja-se a seriedade deste debate!

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só disparate!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a perplexidade continua também à direita deste Parlamento.
Srs. Deputados do CDS-PP, bem-vindos à Europa! Deixaram o eurocepticismo!

Vozes do CDS-PP: — Ohh! Só reparou agora?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Já foram contra a Europa, já foram talvez a favor da Europa, são, hoje, a favor da Europa e dizem «sim» ao Tratado de Lisboa. Querem um referendo ao Tratado, que dizem ser um tratado constitucional. Mas, então, o Tratado Constitucional não foi assinado quando o Dr. Pedro Santana Lopes era Primeiro-Ministro de Portugal e o CDS-PP pertencia ao Governo?! Então, nessa altura, os Srs. Deputados não reclamaram o referendo?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ia haver referendo!

282 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008sentido de voto, que é também, neste caso, repito — e termino —, o nosso compromisso com os eleitores, o nosso compromisso com Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Honório Novo, que excelente comício! Que excelente comício o que fez desta tribuna! Mas vejamos a realidade.O Sr. António Filipe (PCP): — Agora é a sessão de esclarecimento!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O Partido Comunista Português que diz, hoje, que o Governo e o Partido Socialista rasgaram o seu programa eleitoral é o mesmo que exigiu aqui que a legitimidade democrática do Parlamento se sobrepusesse e que rompêssemos com os eleitores o compromisso firme de referendar a despenalização da interrupção voluntária da gravidez o compromisso, apesar de estar inscrito no Programa do Governo e no programa eleitoral do Partido Socialista.Vozes do PS: — Bem lembrado!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É também com esta seriedade que temos de fazer o debate!Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta tarde de debate deixa-nos algumas perplexidades.
Vejamos, então, o que nos traz o Bloco de Esquerda.
Agarrado a um imobilismo, a um eurocepticismo, a uma vontade de denegrir o projecto europeu, o Bloco de Esquerda, ao acenar o «papão» da flexissegurança, esquece-se que, em Portugal, quem utilizou pela primeira vez a flexissegurança, com grande sucesso — veja-se! —, foi a comissão de trabalhadores da Autoeuropa, liderada pelo Sr. Deputado António Chora, do Bloco de Esquerda.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que vergonha!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Veja-se a seriedade deste debate!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só disparate!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a perplexidade continua também à direita deste Parlamento.
Srs. Deputados do CDS-PP, bem-vindos à Europa! Deixaram o eurocepticismo!Vozes do CDS-PP: — Ohh! Só reparou agora?!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Já foram contra a Europa, já foram talvez a favor da Europa, são, hoje, a favor da Europa e dizem «sim» ao Tratado de Lisboa. Querem um referendo ao Tratado, que dizem ser um tratado constitucional. Mas, então, o Tratado Constitucional não foi assinado quando o Dr. Pedro Santana Lopes era Primeiro-Ministro de Portugal e o CDS-PP pertencia ao Governo?! Então, nessa altura, os Srs. Deputados não reclamaram o referendo?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ia haver referendo!

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