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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008 II Série-A — Número 113

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Deliberação n.º 1-PL/2008: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
Projectos de lei [n.os 500, 522 e, 535 a 537/X (3.ª)]: N.º 500/X (3.ª) [Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE)]: — Parecer da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 522/X (3.ª) (Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo): — Idem.
N.º 535/X (3.ª) — Elevação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Miguel Almeida).
N.º 536/X (3.ª) — Elevação de Marinha de Ondas, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Miguel Almeida).
N.º 537/X (3.ª) — Elevação de Lavos, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Miguel Almeida).
Propostas de lei [n.os 193 e 202/X (3.ª)]: N.º 193/X (3.ª) (Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro): — Parecer da Comissão de Equipamento Social e Habitação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 202/X (3.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, que procede à revisão da Lei-Quadro que Define o Regime e Forma de Criação das Polícias Municipais): — Parecer do Governo Regional a Madeira.
Projectos de resolução [n.os 335, 336 e 338 a 341/X (3.ª)]: N.º 335/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação e aplicação do programa nacional de desenvolvimento desportivo (apresentado pelo PCP).
N.º 336/X (3.ª) — Plano nacional de apoio ao associativismo juvenil e estudantil (apresentado pelo PCP).
N.º 338/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (apresentado pelo PSD).
N.º 339/X (3.ª) — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (apresentado pelo PCP).
N.º 340/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas diplomáticas necessárias para assegurar o cumprimento rigoroso do acordo laboral relativo à Base das Lajes (apresentado pelo PCP).
N.º 341/X (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Itália e à Santa Sé Apresentado pelo Presidente da Assembleia da República): — Texto do projecto de resolução r mensagem do Presidente da República.