53 | II Série A - Número: 002 | 20 de Setembro de 2008

Face ao exposto, a Comissão de Saúde é de parecer que o projecto de lei em apreço reúne os requisitos legais, constitucionais e regimentais para ser discutido e votado.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 2008.
A Deputada Relatora, Maria de Fátima Pimenta — A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

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PROJECTO DE LEI N.º 582/X(4.ª) CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE ARROJA E DE PATAMEIRAS-POMBAIS POR DESANEXAÇÃO DA FREGUESIA DE ODIVELAS NO CONCELHO DE ODIVELAS

Exposição de motivos

I. Caracterização da actual da freguesia de Odivelas

A Paróquia de Odivelas é anterior a 1183, foi elevada a vila em 3 de Abril de 1964, a cidade em 3 de Julho de 1990 e integra desde 19 de Novembro de 1998 o concelho de Odivelas.
Até ao início do Século XX a população dedicava-se à produção agrícola para abastecer a capital, mas a partir dos anos quarenta evoluiu para o denominado «dormitório». Esse facto conduziu a um rápido crescimento urbano e ao desaparecimento das suas «quintas» e «casais».
Numa análise retrospectiva da evolução demográfica da freguesia (Fonte: Instituto Nacional de Estatística — INE), verifica-se que a freguesia de Odivelas teve um crescimento populacional vertiginoso, não obstante as desanexações efectuadas em 1985 e em 1989 com a criação das freguesias da «Pontinha», «Famões» e «Ramada» que ficaram, nessa altura, respectivamente com 26 252, 7092 e 11 667 habitantes (Fonte: INE/Censos 1991).
A actual freguesia de Odivelas detém uma área de 5,038 Km2 (Fonte: INE) e, em 1998, tinha 45 067 eleitores (Fonte: Direcção-Geral da Administração Interna/STAPE) o que perfaz 8945 eleitores por Km2.
Segundo os dados apurados pelo Censos de 2001, a freguesia de Odivelas contava com 53 449 habitantes.
A actual freguesia de Odivelas é constituída pelos seguintes núcleos populacionais: Odivelas Velho, Espírito Santo, Memória, Quinta do Mendes, Avelar Brotero, Liberdade, Abreu Lopes, Barrosa, Barruncho, Quinta Nova, Codivel, Chapim, Ribeirada, Terras do Moinho, Pomarinho, Sr. Roubado, Bairro da Arroja Velha, Quintinha da Arroja, Urbanização da Arroja, Urbanização Jardim Sol, Urbanização do Porto Pinheiro (Colinas do Cruzeiro), Pombais, Serra Branca, Patameiras, Quinta do Malagasto, Encosta da Luz, Vale do Forno, Lima Pimentel e Quinta da Fonte.

Anos 1940 1950 1960 1970 1981 2001 2006 2007*** População 3696 6772 27 423 51 396 84 624 53 449 55 364 54 999

*** Estimativa feita com base no número de eleitores nos últimos actos eleitorais da Eleição do Presidente da República (realizado em 22 de Janeiro de 2006) e do Referendo Nacional sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (realizado em 11 de Fevereiro de 2007).
A área da freguesia dispõe de um vasto conjunto de equipamentos de serviços, dos quais se destacam:

No âmbito do ensino: 1 Instituto (Instituto de Odivelas); 1 Escola Secundária; 4 Escolas C+S (Pombais, António Gedeão, Isabel Portugal, Avelar Brotero); 7 Escolas do Ensino Básico (Maria Lamas, Gil Eanes, Rainha Santa, Francisco Gentil, Máxima Vaz, Arroja, Honório Francisco); 6 Jardins de Infância + 1 ATL (Maria Lamas, Gil Eanes, Francisco Gentil, Honório Francisco); 4 IPSS de apoio a crianças e jovens (Arroja, Patameiras, Codivel, Polivalente);