11 | II Série A - Número: 022 | 4 de Novembro de 2008

PROJECTO DE LEI N.º 597/X (4.ª) (ESTABELECE O REGIME DE ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS AOS MÉDICOS QUE OPTEM POR REALIZAR O INTERNATO MÉDICO EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE IDENTIFICADOS COMO CARENCIADOS)

Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Reuniu a 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil, no dia 20 de Outubro de 2008, pelas 15 horas, a fim de emitir parecer, por solicitação do Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, relativamente ao projecto de lei n.º 597/X (4.ª) — Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados.
A Comissão deliberou emitir parecer favorável, com os votos a favor do PSD e a abstenção do PS.

Funchal, 21 de Outubro de 2008.
A Deputada Relator, Vânia de Jesus.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade.

——— PROJECTO DE LEI N.º 599/X (4.ª) (CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO TURISMO)

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo reuniu aos 29 dias do mês de Outubro de 2008, pelas 14,30 horas, a fim de analisar o projecto de lei n.º 599/X (4.ª) intitulado «Criação do conselho nacional do turismo», a solicitação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Após análise e discussão, a Comissão deliberou nada haver a opor ao diploma em análise tendo, no entanto, que ter em conta a correcção no artigo 4.º (Composição do conselho nacional do turismo), na alínea p) da designação ACIM para ACIF.

Funchal, 29 de Outubro de 2008.
O Deputado Relator, Nivalda Gonçalves.

Nota: O parecer foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e abstenções do PS e do PCP.

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