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2 | II Série A - Número: 027 | 11 de Novembro de 2008

PROPOSTA DE LEI N.º 229/X (4.ª) (ESTABELECE MEDIDAS DE REFORÇO DA SOLIDEZ FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA INICIATIVA PARA O REFORÇO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LIQUIDEZ NOS MERCADOS FINANCEIROS)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças

Relatório da votação na especialidade

Aos dias sete do mês de Novembro de 2008, pelas nove horas e trinta minutos, reuniu a Comissão de Orçamento e Finanças para votação, na especialidade da proposta de lei n.º 229/X (4.ª).
A votação verificada foi a seguinte:

Capítulo I — Disposições gerais

Aprovado o artigo 1.º — Objecto
PS PSD CDS-PP PCP BE F X X X A C X X

Aprovado o artigo 2.º — Modalidades de reforço
PS PSD CDS-PP PCP BE F X X X A C X X

Aprovado o artigo 3.º — Âmbito subjectivo PS PSD CDS-PP PCP BE F X X X A C X X

Rejeitada a proposta de alteração do CDS-PP, de emenda do n.º 4 do artigo 4.º
PS PSD CDS-PP PCP BE F X X A X X C X