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Sábado, 15 de Novembro de 2008 II Série-A — Número 29

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 572, 574 e 577/X (3.ª) n.os 597, 598 e 599/X (4.ª)]: N.º 572/X (3.ª) (Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, introduzindo medidas excepcionais e transitórias para os subsidiários de subsídio de desemprego): — Parecer da Governo Regional da Madeira.
N.º 574/X (3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa): — Vide projecto de lei n.º 572/X (3.ª). N.º 577/X (3.ª) (Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 597/X (4.ª) (Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados): — Idem.
N.º 598/X (4.ª) (Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 599/X (4.ª) (Criação do conselho nacional do turismo): — Parecer do Governo Regional da Madeira.