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4 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

É, igualmente, possível aferir as Despesas orçamentadas para 2008, em termos globais e nos montantes afectos aos diversos Ministérios, no âmbito dos programas existentes:

Valores em € 2008 TOTAL CONSOLIDADO MAOTDR MEI MADRP Sociedade da Informação e Governo Electrónico 199.573.430 5.143.864 2.087.000 1.732.250 Investigação Científica e Tecnológica e Inovação 432.013.368 284.017 29.000.570 58.763.138 Formação Profissional e Emprego 805.809.350 - 20.000 16.476.341 Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 267.590.706 399.657 - 137.205 Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações 20.195.525 3.392.996 369.400 5.000 Acção Social dos Trabalhadores do Estado, Militares e das Forças de Segurança e dos Trabalhadores em geral 141.970.570 423.539 - - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional 83.077.830 106.864.007 - - Ambiente e Ordenamento do Território 128.351.107 149.921.058 - 10.000 Cultura 155.721.712 - 140.000 - Agricultura e Desenvolvimento Rural 379.020.474 591.528 - 556.766.970 Pescas 64.781.291 75.449.675 Modernização e Internacionalização da Economia 166.783.418 201.203.418 Gestão e Controlo de Fundos Comunitários 16.519.072 20.021.562 Modernização e Qualificação da Administração Pública 33.945.656 1.545.001 3.038.849 4.500.000 PO Temático Factores de Competitividade 500.220.728 9.164.000 211.802.152 375.000 PO Temático Valorização do Território 105.533.976 16.960.809 - - PO Temático Potencial Humano 109.593.208 86.400 - - PO Regional Norte 71.463.155 5.657.554 780.000 - PO Regional Centro 59.730.148 5.852.741 780.000 - PO Regional Lisboa 12.271.525 1.950.000 1.300.000 - PO Regional Alentejo 15.171.049 1.759.500 780.000 - PO Regional Algarve 6.808.252 2.202.779 1.300.000 - Cooperação Transfronteiriça 162.286 16.375 - - Cooperação Transnacional 14.027.913 58.482 - - Cooperação Inter-regional 186.000 186.000 - - Assistência Técnica FEDER 2.438.261 2.299.802 - - PO Pescas 23.798.700 - - 12.403.500 PDR Continente 234.161.000 - - 263.751.200 O Relatório que acompanha a proposta de lei n.º 162/X (3.ª) contém um resumo das políticas sectoriais para 2008, por Ministérios (vide Anexo 2 para mais detalhe).
Quanto ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, são de destacar as referências feitas em matéria de desenvolvimento regional, conclusão do ciclo de programação 2000-2006 e o QREN 2007-2013.