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2 | II Série A - Número: 037 | 4 de Dezembro de 2008

N.º 239/X (4.ª) — Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente (ALRAM).
Projectos de resolução [n.os 403 a 408/X (4.ª)]: N.º 403/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a constituição de uma unidade de missão para a educação especial e as necessidades educativas especiais e a criação de um conselho de acompanhamento de implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008 (apresentado pelo BE).
N.º 404/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos (apresentado pelo BE).
N.º 405/X (4.ª) — Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 406/X (4.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (apresentado por Os Verdes).
N.º 407/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro (apresentado pelo BE).
N.º 408/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro (apresentado pelo PCP).
Proposta de resolução n.o 115/X (4.ª)]: Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008. (a) (a) É publicada em Suplemento a este número.