65 | II Série A - Número: 054 | 16 de Janeiro de 2009

culturais, assistentes estrangeiros e o desenvolvimento de projectos de tutoria, quer com professores quer com alunos.
Podemos considerar que as questões da integração dos imigrantes, o combate à discriminação, a promoção da interculturalidade e da coesão social, para além de constituírem recomendações europeias são elementos consensuais partilhados pela generalidade da população portuguesa. Em relação à situação escolar específica das crianças e jovens filhos de imigrantes, há no terreno experiências e resultados que seria interessante auditar no sentido de se sentir “ o estado da arte” no que concerne às diversas iniciativas das escolas (dentro do quadro da sua autonomia) e do Ministério da Educação, bem como de outras entidades relacionadas com a temática em apreço, antes de qualquer impulso legislativo mais concreto sobre a matéria.

Parte III - Conclusões

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em reunião realizada no dia 13 de Janeiro de 2009, aprova por unanimidade dos Deputados presentes do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Deputada Luísa Mesquita (N insc.) e ausência de Os Verdes a seguinte conclusão: O Projecto de Lei n.º 622/X (4.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 2009.
A Deputada Relatora, Júlia Caré — Presidente da Comissão, António José Seguro.

Parte IV - Anexos

Anexo I – Nota Técnica

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Deputada N insc.), registando-se a ausência de Os verdes.