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Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 56

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 247X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro: Mapa I (Receitas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa II (Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos); Mapa III (Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional); Mapa IV (Despesas dos serviços integrados, por classificação económica); Mapa X (Receitas da segurança social, por classificação económica); Mapa XI (Despesas da segurança social, por classificação funcional); Mapa XII (Despesas da segurança social, por classificação económica); Mapa XIII (Receitas do Sistema Previdencial — Repartição) (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Protecção Familiar) (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade) (Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Acção Social) (Receitas do Sistema Previdencial — Capitalização); Mapa XIV (Despesas do Sistema Previdencial — Repartição) (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Protecção Familiar) (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade) (Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania — Subsistema de Acção Social) (Despesas do Sistema Previdencial — Capitalização); Mapa XXI (Receitas tributárias cessantes da segurança social).