54 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

7 Tal como refere o Conselho do BCE, é crucial manter a disciplina e uma perspectiva a médio prazo na tomada de decisões de política macroeconómica, uma vez que a prossecução de uma abordagem sustentável orientada para a estabilidade é a melhor forma de preservar e reforçar a confiança. Uma expansão orçamental e o aumento implícito da dívida pública que comprometesse a confiança do público (e do mercado) na sustentabilidade das finanças públicas, reduziria inevitavelmente a eficácia pretendida por esse estímulo orçamental.

8 A Comissão Europeia anunciou que irá apreciar as medidas de incentivo orçamental e os programas de estabilidade e convergência com base nos seguintes objectivos: – A necessidade de assegurar o carácter reversível das medidas que contribuem para aumentar os défices a curto prazo; – Melhoria das políticas orçamentais a médio prazo, através de um reforço dos enquadramentos e regras nacionais no domínio orçamental; – Assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial através de reformas que contribuam para conter o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população.

9 Défices mais elevados resultam igualmente em rácios de dívida mais elevados, o que tende a perpetuar os seus efeitos via encargos acrescidos com juros, com uma consequente redução na flexibilidade orçamental.

10 Acresce que a disciplina induzida pelo mercado, praticamente inexistente desde a criação da moeda única, começou a ser exercida de forma activa: desde a eclosão da crise financeira que se tem vindo a assistir a um sucessivo alargamento dos prémios de risco soberano na área do euro, medido pelo diferencial de taxas de juro da dívida pública face à dívida alemã. Este alargamento do spread afectou a dívida pública portuguesa, que apresenta actualmente o 4.º spread mais elevado da área do euro, a seguir à Grécia, Irlanda e Itália.

11 Não é ainda possível determinar se esta correcção nos spreads se deve mais a efeitos de liquidez (e a um movimento de “fuga para a qualidade”) ou a uma reavaliação da percepção do mercado em relação à sustentabilidade das finanças públicas dos diferentes Estados europeus. Se no primeiro caso os efeitos seriam transitórios, já no segundo reflectirse-ia numa diferenciação com carácter permanente dos yields dos diferentes títulos de dívida pública europeus, o que implicaria custos crescentes de financiamento, quando as taxas de juro começarem a subir. No caso português a agravar a sensibilidade do saldo orçamental às variações ocorridas no curto prazo na taxa de juro a suportar com novas emissões de dívida pública está ainda o relativamente elevado peso que a dívida de curto prazo (com maturidade inferior a um ano) representa em Portugal (16%). 12 Este alargamento do spread da taxa de juro de mercado da dívida pública portuguesa a 10 anos face ao Bund, conjugado com uma apreciação negativa acerca da robustez da economia portuguesa, já levou uma das três agências de notação de risco a baixar o rating da República, o que se traduziu num novo agravamento do spread face à Alemanha.