5 | II Série A - Número: 076 | 27 de Fevereiro de 2009

O efeito conjugado destas medidas implica, de acordo com afirmações do próprio Governo, que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55%. Ou seja, aponta-se para que um trabalhador passe à reforma com uma pensão de pouco mais de metade do valor do seu salário nessa data.
Com estas orientações as pensões de reforma vão, a curto e médio prazo, agravar a cada vez maior perda de poder de compra e o empobrecimento dos trabalhadores portugueses.
A vida veio demonstrar que mais uma vez o PCP tinha razão quando afirmava, já em 2007, que era intenção do Governo aumentar a idade da reforma. Nessa altura, um abaixo assinado promovido pelo PCP recolheu mais de 120 000 assinaturas, a demonstrar que os portugueses tinham e têm consciência do facto de que vão ter de trabalhar mais tempo para receber menos pensão.
E tinha também o PCP razão ao denunciar as graves consequências da alteração da fórmula de cálculo das pensões que, em 2007 e 2008, provocou reduções substanciais a centenas de pensionistas que sofreram cortes de várias dezenas de euros nas suas reduzidas pensões de 300 e 400 euros.
Valeu a pena lutar, e após a apresentação do projecto de lei n.º 456/X (4.ª) em Janeiro de 2008, apenas rejeitado pelo PS, o Governo acabou por recuar perante a luta determinada do PCP e de milhares de reformados, alterando a fórmula de cálculo das pensões, sem, contudo, garantir o pagamento dos retroactivos referentes à redução das pensões num período de cerca de um ano e meio, como seria da mais elementar justiça.
A lógica subjacente a estas medidas de redução de direitos e das prestações sociais de reforma é particularmente grave, uma vez que permite que, no futuro, o governo, seja ele PS ou PSD, venha anunciar medidas adicionais.
É uma evidência que, por outro lado, o Governo nada exige ao patronato. Fica, assim, claro que o Governo optou por penalizar os trabalhadores, por penalizar as reformas de milhares de trabalhadores, para não tocar nos interesses do patronato. Entre as tão propagandeadas «medidas anticrise» decididas pelo Governo estão, aliás, novas isenções para os patrões ao nível das contribuições para a segurança social — isto para além das que foram aprovadas pela maioria parlamentar do PS em sede de alteração ao Código do Trabalho.

II

O PCP tem vindo a afirmar uma política alternativa também para a segurança social. Neste sentido, apresentou nesta Legislatura um conjunto de iniciativas legislativas que visam a sustentabilidade da segurança social, sem diminuir as reformas dos trabalhadores e promovendo a sua adequada valorização.
Foi apresentada pelo PCP uma Lei de Bases para a Segurança Social, defendendo a sua sustentabilidade financeira presente e futura, com um conjunto articulado de medidas, que passam, entre outras, pela implementação de uma nova forma de contribuição anual para o sistema de segurança social com base no valor acrescentado das empresas, criando, assim, um sistema mais justo de contribuições, que tem em conta não só o número de trabalhadores que uma empresa tem mas também a riqueza que esta empresa cria. Ainda nesta Legislatura o PCP apresentou um projecto de lei de alteração da fórmula de cálculo prevista no DecretoLei n.º 187/2007, cuja aplicação diminui, de uma forma absolutamente ilegítima, as já baixas pensões. Muito tardiamente, em sede de Orçamento do Estado para 2009, o Governo deu razão ao PCP e reconheceu a injustiça desta situação, alterando-a para o futuro (mas sem devolver aos reformados o que já lhes havia sido retirado).
O PCP apresentou também um projecto de lei que alterava o indexante dos apoios sociais e as novas regras de actualização das pensões. Este indexante, que condiciona o aumento das pensões ao crescimento económico, vai perpetuar as pensões de miséria e não vai permitir um real combate a esta realidade, isto é, não permite que se proceda a um aumento real do poder de compra das pensões mais baixas, perpetuando, assim, as pensões de miséria.
Nesta Legislatura o PCP apresentou ainda, por diversas vezes, propostas de aumentos intercalares das pensões, que visavam acabar com as pensões de miséria que atiram para a pobreza milhares de trabalhadores reformados, que mereceram os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Apresentou ainda propostas de diversificação das fontes de financiamento da segurança social, garantindo a sua