61 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

Para além disso, antecipa cortes muito substanciais para a geração que está agora a iniciar a sua vida profissional activa, aliás previsão inserida no estudo do Governo que reconhece que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55% em relação ao último salário, confirmado recentemente pelos estudos da OCDE e da União Europeia.
A manutenção de reformas de miséria apenas serve para dar continuidade às situações de pobreza e de exclusão social existentes. Situação que urge alterar, pois existe dinheiro para atribuir aumentos de pensões mais elevados. Portugal tem mais de 2,1 milhões de pensionistas, sendo que 83,5% dos reformados da segurança social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional.
Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à Assembleia da República, conclui-se que a pensão média de 1994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008, o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia.
O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo Governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria em que continuam a viver.
Segundo o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social apenas 160 000 pensionistas estão a receber este complemento e o número de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1560.000.
Impõe-se, portanto, a alteração de critérios para o aumento das pensões.
O Bloco de Esquerda apresentou propostas alternativas como a introdução de uma nova fórmula de cálculo, novas medidas para reforço do financiamento do sistema; nomeadamente através da:

— Aplicação de uma taxa a incidir sobre o Valor Acrescentado Bruto (VAB); — Do produto de uma taxa a incidir sobre as transacções financeiras realizadas nas bolsas de valores; — Do produto de uma contribuição de solidariedade a incidir sobre as grandes fortunas; — Criação de um Fundo de Solidariedade-Emprego para o financiamento das prestações relacionadas com a antecipação da idade da reforma, com o desemprego de longa duração e com a situação dos trabalhadores vítimas de processos de deslocalizações de empresas, sendo-lhe afectas as verbas resultantes do combate à evasão e fraude na segurança social e uma dotação específica do Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda propôs ainda condições de formação das pensões para valorização das mais degradadas, a criação um complemento social nas pensões mínimas e uma nova geração de políticas sociais com a criação de um novo regime universal de prestações familiares.
O Bloco de Esquerda tem vindo a rejeitar o corte geracional e a quebra de solidariedade que as actuais políticas sociais do governo PS representam, nomeadamente em matéria de pensões e reformas.
O Bloco de Esquerda, com o presente projecto de resolução, coloca a exigência da alteração dos critérios que determinam o valor do Indexante de Apoios Sociais, e que está a provocar um maior distanciamento do salário mínimo nacional líquido, — em 2007, esta diferença era de 39,16 euros e, em 2009, esta diferença já representa 49,50 euros —, e a revogação do chamado factor de sustentabilidade.
Coloca ainda a exigência da alteração das actuais políticas anti-sociais e anti-solidárias, afirmando-se por resposta centradas em políticas públicas que tenham como prioridade: a eliminação da pobreza entre os idosos e a elevação das condições de vida, só possível através de uma revalorização anual das reformas e pensões, inseridas numa melhor distribuição do rendimento nacional no cumprimento das funções sociais do Estado.
Assim, o Bloco de Esquerda propõe um aumento extraordinário das pensões dos reformados, pensionistas e idosos, como imperativo da democracia e da solidariedade, depois de anos e anos de trabalho.
Assim, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo:

Que a partir de 1 de Maio de 2009 proceda a um aumento extraordinário das pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional, em €25,00 sobre o seu montante, actualizadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.