19 | II Série A - Número: 098 | 16 de Abril de 2009

pensões diminuírem substancialmente e os aumentos a não garantirem um aumento do poder de compra, face a uma subida acentuada do custo de vida.
E, no entanto, no seu programa eleitoral, o PS prometia «a criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos para que finalmente nenhum pensionista tenha que viver com um rendimento abaixo de 300 €. A solidariedade nacional fará com que aproximadamente 300 000 pensionistas vejam os seus rendimentos totais significativamente aumentados com efeitos muito poderosos na diminuição da taxa de pobreza.» Este foi mais um dos compromissos rasgados pelo PS: mais de 1 milhão e 500 000 reformados vivem, hoje, com rendimentos inferiores a 330 euros por mês.
É o próprio PS que, no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, admite que «os indicadores de pobreza relativos a Portugal evidenciam a necessidade de correcção das intoleráveis assimetrias de rendimento existentes entre os portugueses».
Contudo, não há eficácia no combate à pobreza entre os reformados que não passe por uma política que vise a revalorização anual das pensões inserida numa melhor distribuição do rendimento nacional dos reformados e pensionistas, tanto do sector público como do privado.
Portugal regista um dos graus mais elevados de desigualdade na distribuição do rendimento da União Europeia, sendo que a taxa de risco de pobreza após as transferências sociais das mais elevadas da União Europeia afectando principalmente as crianças e os idosos.
As pensões representam o principal meio de subsistência para a quase totalidade dos reformados e pensionistas. O seu nível de vida está fortemente condicionado ao montante das pensões (e à sua actualização anual) e a um conjunto de direitos por via das transferências sociais de que beneficiem no âmbito dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, entre outros.
Perante isto, a opção do Governo não foi a de aumentar as pensões mínimas que, actualmente, estão balizadas, no regime geral, entre um mínimo de 243,32 euros para quem tenha tido um período contributivo inferior a 15 anos, até um máximo de 374,36 euros para quem tenha tido um período contributivo de 31 e mais anos de desconto, valores que descem para os 224,62 euros e 187,18 euros nos casos, respectivamente, do regime especial das actividades agrícolas e da pensão social.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Janeiro de 2009, a pensão média dos reformados da segurança social era apenas de 386,56 euros, sendo a pensão média recebida pelas mulheres bastante inferior a este montante, pois era somente de 294,44 euros, o que correspondia a 59,9% da pensão média recebida pelos homens no mesmo mês (Janeiro de 2009), que era de 491,59 euros.
Assim, o Governo, tendo criado uma prestação que poderia ter algum alcance social, como medida complementar ao aumento das pensões, determina a continuidade de pensões de miséria e cria uma série de obstáculos que põem em causa o acesso ao complemento solidário para idosos.
Desde logo pela obrigatoriedade da inclusão dos rendimentos fiscais dos filhos como requisito para o acesso a esta prestação, numa pretensão de impor a solidariedade por decreto, desligando-se da realidade vivida por milhares de idosos que não têm qualquer contacto com as suas famílias, sem qualquer respeito pela sua autonomia e dignidade, optando por esta via que excluiu, à partida, milhares de idosos de requererem esta prestação.
Por outro lado, penaliza os casais de reformados uma vez que não concede a prestação a título individual, reduzindo 25% caso ambos os cônjuges beneficiem do Complemento Solidário para Idosos.
O Governo apenas considera a atribuição do complemento solidário pelo período de 12 meses, e não de 14, decretando o valor de 4960,00 euros/ano quando, por razões da mais elementar justiça, esta prestação deveria ser paga a 14 meses e, logo, o valor ser superior.
Acresce ainda a excessiva burocratização imposta, que o Governo pretendeu disfarçar com propaganda, não conseguindo, contudo, disfarçar os resultados pouco significativos desta medida e os milhares de idosos e pensionistas que ficaram de fora, incluindo os pensionistas por invalidez, que nunca foram considerados pelo Governo para esta medida, apesar das promessas eleitorais, que referiam todos os pensionistas.
Com a promessa de chegar a 300 000 idosos, o Governo, em 2007 chegou apenas a 90 000, em 2008 a 120 000 e em 2009 a 160 000, com uma prestação média que rondará, de acordo com informações do Sr.
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social os 80 euros mensais. Importa sublinhar que os aumentos