5 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 2009

Entre 2007 e 2008, a pensão média dos reformados com pensão inferiores a 330 euros aumentou apenas 6 euros (ou seja 20 cêntimos por dia) e para 1.994.661 reformados, a pensão média passou de 395,86 para 404,61, ou seja, uma subida de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Mas, em contrapartida, os lucros dos cinco maiores bancos atingiram, em 2007, os 2900 milhões de euros. E nos primeiros nove meses de 2008, os lucros dos nove principais grupos económicos foram superiores a 4000 milhões de euros.
Em 2009, a actualização das pensões de invalidez e velhice do regime geral tiveram um aumento que oscila entre os 2,9% (para as pensões de montante igual ou superior a 628,83 euros); os 2,4% (para as de valor superior a 628,83 euros); 2,15% (para as pensões de montante superior a 2 515,32 euros).
No que se refere às pensões mínimas do regime geral foi fixado para 2009 o valor de:

- 243,32 euros, para quem tem menos de 15 anos de descontos, o que representa um aumento de 6,85 euros por mês, isto é 23 cêntimos por dia; - 271,40 euros, para quem tem entre 15 anos e 20 anos de descontos, o que representa um aumento de 7,64 euros por mês, ou seja 25 cêntimos por dia; - 299,49 euros, com 21 anos a 30 anos de descontos, o que representa um aumento de 10,55 euros por mês.

Ora, num contexto marcado por baixas reformas e num quadro de aumento das despesas com alimentação, electricidade, saúde que se repercute na perda de capacidade aquisitiva de bens e serviços essenciais e em que as despesas com a alimentação, habitação e saúde representam cerca de 60% das despesas dos reformados, é fundamental a aposta no aumento real das reformas e pensões.
Também na Administração Pública se repete a situação de baixas pensões. De facto, 40,6% dos reformados e aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, existindo mesmo 13,4% que auferem pensões inferiores a 250 euros por mês.
Em 2009, uma parte dos reformados e os aposentados da Administração Pública tiveram aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram muito baixos: atç 628,83€, 2,9%, de 628,83€ atç 2515,32€, 2,5% e de 2515,32€ atç 5030,64€, 1,5%. Em 2009, os aumentos nas pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública variaram entre 2,9% e 0%.
Existem mais de 20 mil aposentados da administração pública que recebem cerca de 200 euros por mês e mais 126 mil pensionistas recebem uma pensão inferior a 611 euros (valor do 1,5 do IAS em 2008), pelo que alteramos também para estes trabalhadores os mecanismos de actualização das pensões, visando a sua dignificação.
O PCP considera que a eliminação da pobreza entre os idosos e a elevação das suas condições de vida obriga à revalorização anual das reformas e pensões, como um dos primeiros passos de um processo de melhor distribuição do rendimento nacional em favor dos trabalhadores, reformados, pensionistas e idosos.
Assim, o PCP propõe, por um lado, a alteração do sistema de actualização anual das pensões, dos reformados e pensionistas do sector privado e público, que visa a justa valorização das pensões e reformas, para assim iniciar um verdadeiro combate à pobreza e garantir a autonomia económica dos reformados, pensionistas e idosos. Com isto, pretende-se criar condições para a sua participação social e política, para o seu direito ao lazer e à fruição cultural e acesso a direitos para todos, que permita a todos os reformados, pensionistas e idosos, independentemente da sua condição social ou região onde vivam, uma vida com dignidade após uma vida de trabalho. Por outro lado, estando um conjunto de pensões e prestações sociais, como sejam as pensões mínimas e o rendimento social de inserção, indexadas ao IAS (por exemplo a pensão mínima de quem descontou menos de 15 anos corresponde a 57,8 % do IAS ou a pensão dos agrícolas que corresponde a 53,4 % do IAS), propomos o aumento destas percentagens, por forma a aumentar estas pensões e prestações sociais e assim aproximá-las de um valor que efectivamente permita, a milhares de Portugueses, sair da pobreza.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de lei: