12 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009
O texto do projecto de lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando a abstenção do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do projecto de lei para o n.º 2 foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando o voto contra do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração para o n.º 3 apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD, PCP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD para o n.º 3 foi rejeitada com os votos contra do PS, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do PCP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do n.º 3 do projecto de lei – a que se deliberou suprimir a expressão «de cada escola» - foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP e BE, registando os votos contra do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PSD e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração do BE para o n.º 4 foi aprovada com os votos a favor do PS, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando as abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.
A proposta de alteração do PS, apresentada posteriormente, ficou prejudicada. A proposta de alteração do PCP para o n.º 4 foi rejeitada com os votos contra do PS e PSD, registando os votos a favor do proponente e a abstenção do CDS-PP, BE e dos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD para o n.º 4 foi rejeitada com os votos contra do PS e PCP, registando os votos a favor do proponente e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho a abstenção do CDSPP, BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita. A proposta do PS de introdução de um novo n.º 5 foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando a abstenção do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o nº5 foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do projecto de lei no que se refere ao n.º 5 – que passa a ser o n.º 6 do artigo – foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e BE, registando os votos contra do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção da Deputada não inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração do PSD para o n.º 6 foi retirada, em favor da proposta do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho para o n.º 6 foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP e do proponente e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 6 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor de CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PSD. O texto do projecto de lei para o n.º 6 – que passa a ser o n.º 7 do artigo – foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos contra do PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta do CDS-PP de eliminação do n.º 7 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.

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