13 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009
A proposta de alteração do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho para o n.º 7 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando o voto a favor do proponente e a abstenção do CDS-PP. A proposta de alteração do PSD para este número foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDSPP, registando os votos a favor do PSD e a abstenção do PCP, BE e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do BE para o n.º 7 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, registando os votos a favor do PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração do PCP para o n.º 7 foi rejeitada com os votos contra do PS, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, registando os votos a favor do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do PSD e BE. A proposta de alteração do PS respeitante ao n.º 8 foi aprovada com os votos a favor do PS, registando os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, BE e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho.
Ficaram prejudicados o texto do projecto de lei, que correspondia ao n.º 7, e a proposta de alteração do BE respeitante ao n.º 8. A proposta de alteração do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho para um novo n.º 8 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE, registando o voto a favor do proponente e a abstenção do CDS-PP e Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

Artigo 11.º (Dia da educação sexual) A proposta de eliminação apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho, registando a abstenção do BE.
Ficou prejudicado o texto do projecto de lei e as restantes propostas de eliminação.

Artigo 12.º (Participação da comunidade escolar) A proposta de alteração para o n.º 1 apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi rejeitada com os votos contra PS, PCP, BE Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. Texto do projecto de lei para o n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos contra do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PSD. A proposta de eliminação do n.º 2 apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi retirada. A proposta de eliminação do n.º 2 apresentada pelo PSD foi retirada. A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 2 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PS, de introdução de um novo n.º 2, foi aprovada com os votos a favor do PS, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, registando os votos contra do PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do PSD. O texto do n.º 2 do projecto de lei, que passa a ser o n.º 3 do artigo, foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, tendo registado os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.

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