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11 | II Série A - Número: 136S1 | 18 de Junho de 2009

RESOLUÇÃO APROVA A CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU PARA EVITAR A DUPLA TRI BUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL, ASSINADA EM LISBOA EM 17 DE OUTUBRO DE 2008.