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2 | II Série A - Número: 136S1 | 18 de Junho de 2009

RESOLUÇÃO APROVA O PROTOCOLO ESTABELECIDO AO ABRIGO DO AR TIGO 34.º DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA QUE ALTERA, NO QUE SE REFERE À CRIAÇÃO DE UM FICHEIRO DE IDEN TIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE INQUÉRITO ADUANEIRO, A CONVENÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA NO DOMÍNIO ADUANEIRO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 8 DE MAIO DE 2003.

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