25 | II Série A - Número: 154 | 9 de Julho de 2009

Importa, e este projecto de lei visa-o, criar um museu moderno e dinâmico que, aproveitando instalações como o cavalete do Poço da Mina de São Vicente, seja um receptáculo das memórias da actividade mineira em São Pedro da Cova e seja um bastião de salvaguarda dessas memórias para que as futuras gerações nunca mais esqueçam o que foi a actividade mineira em São Pedro da Cova e homenageiem os seus trabalhadores.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

Capítulo I Criação e atribuições

Artigo 1.º Criação

1 — É criado o Museu Mineiro de São Pedro da Cova.
2 — O Museu Mineiro de São Pedro da Cova, adiante designado por Museu, funcionará na dependência da Secretaria de Estado da Cultura.
3 — Na criação do novo museu o Governo deve procurar a colaboração das entidades responsáveis pelo núcleo museológico actualmente existente, com vista à criação do novo museu a partir daquele ou à definição de um projecto museológico que integre mais que um pólo.

Artigo 2.º Sede

O Museu terá sede na freguesia de São Pedro da Cova.

Artigo 3.º Atribuições

São atribuições do Museu:

a) Promover a recolha de máquinas, equipamentos, instrumentos, ferramentas, bem como todos os materiais, incluindo os documentais, relacionados com a indústria mineira em São Pedro da Cova; b) Proteger, estudar e divulgar as características do ambiente físico e social onde os operários e as suas famílias trabalhavam e viviam; c) Promover a recolha audiovisual, arquivística e museológica de testemunhos materiais e outros das reminiscências culturais ainda sobreviventes, dos processos, motivações, formas de mentalidade e comportamentos traduzidos em usos, costumes e tradições da comunidade mineira; d) Proteger, estudar e divulgar todo o acervo recolhido; e) Contribuir para implementar o interesse do público pelos aspectos históricos que representam a herança cultural da indústria mineira em São Pedro da Cova; f) Promover, designadamente através de exposições, colóquios, seminários, publicações, visitas guiadas e conferências o conhecimento acerca das formas culturais promovidas pela industrialização e o desenvolvimento tecnológico, bem como do carácter social das épocas a que as mesmas estão vinculadas; g) Prosseguir todas as atribuições nas áreas da museografia, da investigação e da acção cultural nos termos da legislação em vigor.