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2 | II Série A - Número: 175 | 26 de Agosto de 2009

RESOLUÇÃO APROVA, PARA ADESÃO, O TRATADO PARA A ANTÁRCTIDA, ADOPTADO EM WASHINGTON EM 1 DE DEZEMBRO DE 1959

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar, para adesão, o Tratado para a Antárctida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959, cujo texto, na versão autenticada na língua inglesa, bem como a respectiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 23 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República,
THEANTARCTIC TREATY