15 | II Série A - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

social. De sublinhar o elevado número de desempregados de longa duração, onde mais uma vez predominam as mulheres, uma vez que o modelo económico preconizado pelo PS lhes retirou quer a possibilidade de emprego com direitos quer de acesso a reformas dignas, reservando para as gerações mais jovens o desemprego ou a precariedade laboral, onde, mais uma vez, as mulheres são as mais afectadas.
Acresce que as ofertas de emprego que chegam aos centros de emprego são ínfimas (representam apenas 3% do desemprego) e de muito má qualidade, atentando contra os direitos e a dignidade dos trabalhadores (3/4 dos postos de trabalho oferecidos são a prazo e os salários baixíssimos — iguais ou próximos do salário mínimo nacional mesmo para qualificações e habilitações muito elevadas), sendo também muito grave o papel que o IEFP está a desempenhar como intermediário de empresas de trabalho temporário na colocação de trabalhadores em troca de salários e vínculos precários.
Assim, considerando que a maioria dos portugueses depende exclusivamente dos rendimentos do seu trabalho, o anterior Governo PS insiste em não alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, deixando milhares de desempregados sem uma protecção social que permita um mínimo de dignidade. Fê-lo rejeitando por sete vezes as iniciativas do PCP nesse sentido.
O desemprego atingiu com o anterior Governo PS, antes de se verificarem os efeitos da crise internacional, os níveis mais elevados desde há três décadas. Esta grave situação é uma consequência de uma política económica e orçamental contrária às necessidades de desenvolvimento do País que o actual governo prosseguiu e acentuou, na sequência dos anteriores.
A política de garrote ao investimento público, de manutenção e incentivo de um modelo económico e de emprego assente em baixos salários, pouca especialização e escassa incorporação tecnológica, a ausência de garantias para impedir o encerramento e deslocalização de importantes unidades produtivas, frequentemente beneficiárias de vultuosos apoios públicos, a falta de fiscalização de actuações abusivas do patronato, designadamente em matéria de despedimentos colectivos e lay-off, são alguns dos aspectos que responsabilizam o Governo e a sua política pela situação de crescimento do desemprego que o País vive actualmente.
O governo anterior do PS foi directamente responsável, aliás, pela eliminação de dezenas de milhares de postos de trabalho, seja na administração pública seja indirectamente em empresas públicas ou em que o Estado tem um papel determinante.
Apesar destas inegáveis responsabilidades na promoção do desemprego, o governo anterior do PS adoptou, em simultâneo, uma política altamente restritiva em matéria de acesso ao subsídio de desemprego, agravando ainda mais os efeitos sociais da sua política económica. De facto, alterou em 2006 as regras de atribuição do subsídio de desemprego restringindo o acesso a esta prestação e penalizando em particular os jovens trabalhadores, aliás, em geral com situação precária e, logo, ainda mais sujeitos ao desemprego.
A prova da intencionalidade desta política está na diminuição em 400 milhões de euros, entre o orçamento de 2007 e o de 2009, da verba inscrita para esta prestação social. O governo anterior do PS visou assim, deliberadamente e de forma chocante, combater o défice das contas públicas à custa de centenas de milhares de desempregados e suas famílias. A realidade comprovou estes intentos, já que subindo o desemprego, diminuiu a parcela dos trabalhadores com acesso ao respectivo subsídio. Eles são já mais de metade dos desempregados reais e quase metade dos desempregados estatisticamente registados.
As propostas do PCP valorizam o trabalho e o trabalho com direitos, rejeitando a noção de «ocupação» propagada pelo PS que vem eliminando centenas de desempregados das estatísticas oficiais e o reforço e alargamento do subsídio de desemprego é, neste momento, uma prioridade para combater a pobreza entre importantes segmentos da população, garantindo autonomia económica e dignidade e um conjunto de direitos adicionais que protejam os desempregados e as suas famílias.
Assim, no quadro da nova Legislatura e da urgência de resolução deste grave problema social, e sem prejuízo de uma revisão global do regime de protecção no desemprego, o PCP apresenta desde já uma iniciativa garantindo a protecção social dos trabalhadores em situação de desemprego, nomeadamente os mais jovens, onde se integram as seguintes medidas:

— O estabelecimento de prazos de garantia mais reduzidos bem como o aumento dos prazos de concessão das prestações; — A alteração da contagem dos prazos de garantia, eliminando o sucessivo reinício da mesma;