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4 | II Série A - Número: 016 | 17 de Dezembro de 2009

RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efectivos: Júlio de Lemos de Castro Caldas; António José Barradas Leitão; Guilherme Victorino Guimarães da Palma Carlos; José Luís Bonifácio Ramos; José António de Melo Pinto Ribeiro.

Suplentes: Manuel Carlos Falcão Gonçalves; Fernando Santos Pereira; Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

— —— RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Efectivos: Florbela de Almeida Pires; Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues; José Francisco de Faria Costa; Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto; Rui Filipe Serra Serrão Patrício; Manuel Artur Barbot Veiga de Faria; Víctor Manuel Pereira de Faria.

Suplentes: Ilídio Renato Garrido Matos Pereira; Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes; Maria Helena Terra de Oliveira.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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