110 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL A agricultura desempenha um papel fundamental na manutenção dos níveis de vida e dos padrões de desenvolvimento socioeconómico das populações residentes nas zonas rurais da RAM desempenhando, também, um papel fundamental na preservação do património paisagístico da Região. Assim, o Governo Regional da Madeira pretende valorizar a agricultura regional através da concretização dos seguintes objectivos: • Manter a aposta na formação contínua do produtor agrícola, de forma a adquirir mais competências, reforçando a sua capacidade de intervenção no mercado; • Modernizar as explorações agrícolas de forma a melhorar a eficiência produtiva da agricultura regional; • Promover a utilização do modo de produção biológica como forma de aumentar o rendimento dos agricultores e de reforçar a segurança e a qualidade da produção agro-alimentar; • Criar a Marca Madeira, instrumento que deverá permitir uma melhor promoção dos produtos tradicionais regionais e garantir a qualidade e a valorização desses produtos através de uma imagem de identidade que garanta o seu o carácter genuíno; • Reforçar a organização dos mercados conferindo uma maior competitividade às produções agrícolas regionais através da melhoria das condições de acesso à compra desses produtos; • Desenvolver acções de apoio à produção de vinho de mesa com direito a denominação de origem ou indicação geográfica; • Manter o apoio técnico aos viticultores relacionado com a produção de Vinho Madeira com o objectivo de aumentar a qualidade das uvas e, consequentemente, fazer crescer o rendimento obtido no sector; • Desenvolver campanhas de promoção ao nível regional, nacional e internacional que permita um melhor escoamento da produção de Vinho Madeira e a conquista de novos mercados.

PESCA E AQUICULTURA No intuito de promover a competitividade do sector das pescas e da aquicultura, deverão ser implementados os seguintes objectivos: • Criar condições para a modernização das embarcações já existentes, através da introdução de melhores equipamentos de navegação, de manuseamento do pescado e de conservação do pescado a bordo; • Promover a gestão sustentável dos recursos orientada para o repovoamento e a recuperação dos habitats através, por exemplo, da criação de reservas marinhas e pólos de recifes artificiais, tendo em vista a conservação das diversas espécies e a sua utilização sustentável; • Incentivar o desenvolvimento por parte da iniciativa privada de mais unidades de aquicultura marinha, em estruturas offshore, com particular incidência na produção de novas espécies de alto valor acrescentado, orientada sobretudo para o mercado externo; • Valorizar os produtos da pesca e da aquicultura numa perspectiva de qualidade; • Melhorar as infra-estruturas de apoio ao sector, nomeadamente a criação de entrepostos frigoríficos para tratamento e armazenagem dos produtos da pesca em melhores condições de higiene e segurança.