106 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Transportes Marítimos e Aéreos Pretende-se a adopção de políticas que promovam uma crescente melhoria da performance deste sector de actividade e que visem dotar a Região de uma estrutura logística, não só para melhor responder às necessidades do nosso mercado, como para assegurar uma participação crescente do transporte marítimo da Região nos fluxos entre o continente europeu e o americano.
Desenvolver e modernizar o sector portuário e dos transportes marítimos; desenvolver o sector marítimoturístico e náutico; melhorar a eficiência das estruturas reguladoras e administrativas dos portos regionais; promover os portos da Região; proceder à liberalização, pelo menos parcial, se as condições de mercado o sugerirem, do actual regime das linhas marítimas regulares, são linhas de intervenção para o segmento marítimo.
Os modelos de obrigações de serviço público da rede regular doméstica entre os Açores e o Continente e a Madeira com subsídio ao preço de bilhete e, no interior do Arquipélago, com indemnizações compensatórias, serão ajustados em função das necessidades ditadas pela geografia, pelas populações, pela actividade económica e pela política de coesão.
Pretende-se, igualmente, promover, de forma coordenada e integrada, o reforço da oferta de transportes aéreos e da capacidade hoteleira da Região e desenvolver uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de turistas inter-ilhas.
A par da actual renovação da frota da transportadora aérea regional, ir-se-á prosseguir a política de desenvolvimento e consolidação das infra-estruturas e equipamentos aeroportuários que, nos últimos anos, tem envolvido avultados montantes financeiros e cujo plano de investimentos perspectiva idêntico esforço financeiro.
III.1.5 Qualificar a gestão pública e a cooperação MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA No domínio da Administração Pública, estão previstas como principais medidas de política a gestão integrada dos recursos humanos da Administração Regional dos Açores, a externalização de áreas concorrenciais com o sector privado, a Administração Pública moderna e inclusiva e a promoção de projectos locais de interesse comum, no âmbito da cooperação com as autarquias locais. Serão ainda prosseguidas as políticas implementadas já no último quadriénio que têm contribuído para melhorar a qualidade dos serviços prestados e o acesso à informação por parte do cidadão/cliente, para a promoção de uma cultura administrativa assente no princípio da desburocratização, para implementar uma política de gestão racional do emprego público e de cooperação técnica e financeira com a administração local tendo em vista o desenvolvimento de competências com a qualificação dos recursos humanos e do serviço prestado ao cidadão.
COOPERAÇÃO EXTERNA Consagrar o reforço progressivo da intensidade e relevância dos projectos e acções desenvolvidos na área da cooperação externa e dos assuntos europeus, reforçando a participação e a visibilidade da Região no âmbito das diversas organizações de cooperação inter-regional, o aprofundamento da cooperação, de âmbito geral ou sectorial, com territórios de interesse prioritário, o reforço do