102 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

tarefas, no âmbito da gestão dos recursos marinhos, entre a administração regional, os produtores e os cientistas, para que se possa pescar cada vez mais racionalmente e mais responsavelmente.
Prosseguirá, de forma articulada e com os parceiros do sector, a luta pela restauração do limite das 200 (duzentas) milhas para reserva da frota, dinamização das acções de fiscalização no nosso arquipélago, assim como a intensificação da coordenação e do planeamento conjunto de acções de fiscalização para serem executadas por entidades nacionais com responsabilidades nesta área. No âmbito da formação profissional, a ampliação das competências regionais no âmbito da certificação de marítimos, permitirá intensificar, de forma desconcentrada, em cada ilha, a formação dos nossos pescadores, como também possibilitará criar uma carreira na actividade da pesca que esteja perfeitamente de acordo com a nossa especificidade insular e que agilizará o acesso à profissão de pescador. Por outro lado, será aproveitada a oportunidade única que a Região conseguiu junto da União Europeia de poder continuar a prosseguir a renovação da frota de pesca portuguesa, com base num plano de construção de novas embarcações. Prossegue o investimento público na reforma da rede regional de portos. No âmbito da valorização comercial do pescado da Região proceder-se-á também a uma profunda reforma da rede regional de frio e à capacitação da indústria conserveira e de transformação. Por último será desenvolvida a aquicultura, de forma a complementar a actividade da pesca com produtos do mar.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS O sistema de incentivos ao investimento das empresas é um dos instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica. No domínio da política de incentivos será adoptada uma estratégia de actuação que crie condições para, por um lado, facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade, e, por outro lado, acelerar o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.
Prosseguir-se-á com a criação de redes de suporte às empresas e de sensibilização para os factores críticos da competitividade em parceria com as associações empresariais, apostando-se, também, numa política de promoção do espírito empresarial e de redução da excessiva carga administrativa e regulamentar que, actualmente, pesa sobre as empresas açorianas.
Serão, ainda, fomentadas acções de comercialização e de marketing que reforcem a presença activa no mercado, cada vez mais global, de produtos e serviços com relevância para a economia regional, afirmando novos mercados, tecnologias e oportunidades de inovação, em estreita colaboração com as entidades de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Região.
TURISMO Os Açores possuem uma vantagem competitiva natural, diferenciada e, por conseguinte, sustentável no tempo, dada a especificidade das suas características naturais e culturais. No domínio da qualificação da oferta turística da Região, serão incentivadas e promovidas a qualificação e diversificação da oferta, existente e prevista, através de sistemas de apoio ao investimento privado e de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, fomentando os mecanismos e medidas destinados à consolidação dos projectos existentes, nomeadamente ao nível do incremento da qualidade dos serviços relacionados com o sector.
Em termos de promoção e animação será aperfeiçoada a definição dos objectivos operacionais da promoção turística, valorizando uma especialização potenciadora de produtos turísticos concretos.
Paralelamente, serão incentivados os projectos de promoção e animação turística enquadrados em