97 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

III A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS III.1 Região Autónoma dos Açores UMA ESTRATÉGIA GLOBAL, VÁRIAS AGENDAS A CUMPRIR Neste período de programação subsistem algumas ameaças ao normal processo de desenvolvimento regional, oriundas de um ambiente externo marcado por uma recessão económica. Porém, se os Açores deixaram de ser a região mais pobre e atrasada do país, apresentando-se em crescendo no contexto particular do posicionamento nacional na produção de riqueza por habitante; se foram despistadas, já há alguns anos, as sucessivas perdas de população para a emigração, registandose actualmente saldos migratórios positivos; se o ritmo de criação líquida de postos de trabalho tem sido suficiente para a absorção do aumento do número de activos, apresentando em consequência uma taxa de desemprego das menores do espaço nacional; se foram estabilizados e reduzidos os focos de pobreza e de exclusão; se diminuem as taxas de insucesso e de abandono escolar; se a cobertura e a qualidade da oferta de bens e serviços públicos aumentaram em diversos domínios; se o financiamento das políticas públicas promovidas na Região situou-se num plano de equilíbrio das finanças públicas; se, em suma, são reais os progressos económico e social dos Açores, em consequência a estratégia a prosseguir nesta conjuntura difícil tem de incorporar elementos de acção que não fragilize ou faça retroceder o estádio de desenvolvimento e as dinâmicas da sociedade açoriana.
As grandes linhas de orientação estratégica para o próximo quadriénio, para além dos aspectos principais a reter no campo da formulação, parametrização e monitorização das políticas com impacte mais prolongado, conferem uma certa importância a instrumentos e a pontos críticos de algumas medidas, em ordem a mitigar alguma pressão desfavorável do ambiente algo depressivo que nos envolve. Uma governação partilhada, mas firme, com rigor e eficiência na prossecução das políticas públicas, a adopção de mecanismos de parceria e de cooperação com um conjunto de instituições da sociedade civil que se vem afirmando nos Açores, nos domínios universitário e científico, no económico e na esfera social e da solidariedade, são elementos estratégicos na intervenção pública.
Serão combinadas e articuladas medidas dirigidas não só à expansão da actividade empresarial como também ao seu financiamento, defendendo os postos de trabalho, por um lado, reforçando, por outro lado, os mecanismos e instrumentos de solidariedade e de protecção social aos segmentos mais vulneráveis da população.
Uma política económica activa No âmbito da Política Económica serão enfatizados os aspectos conducentes a uma política activa de Reforço da Competitividade da Base Produtiva Regional, procurando a modernização e a introdução de elementos de “clusterização” nos sectores tradicionais, as fileiras da agro-pecuária e da pesca, alavancando o novo pilar da base económica, o Turismo, apoiando paralelamente a diversificação da produção económica, através do apoio a acções empreendedoras oriundas da sociedade. Estas linhas de orientação complementam-se com a criação de infra-estruturas e de equipamentos proporcionadores de economias externas às unidades produtivas, e também com uma intervenção de dimensão imaterial importante para a afirmação da competitividade dos produtos, através da qualidade e