98 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

de marcas reconhecidas, o estabelecimento de parcerias estratégicas entre sectores privado e público, incluindo a cooperação com outras entidades públicas, no domínio da investigação e da inovação.
Este quadro de intervenção será devidamente articulado com o reforço e a facilitação do apoio financeiro às empresas, seja através dos sistemas de incentivos ao investimento, seja através de novos instrumentos de financiamento, em ordem a estabilizar a produção económica do sector empresarial privado, com repercussão na vertente da defesa do emprego.
Uma política e uma agenda orientadas para a coesão social No domínio da Política Social, as grandes linhas de força da intervenção pública concretizam-se na valorização do equilíbrio e da coesão social, com especial destaque para a qualificação, a defesa do emprego e a solidariedade social.
Especial importância será conferida à qualificação dos açorianos e à eficácia e eficiência do sistema público de ensino, monitorizado por variáveis relacionadas com o aproveitamento e o abandono escolar.
A necessidade de evitar qualquer efeito dos sinais externos emitidos pela conjuntura externa, a taxa de desocupação involuntária de activos na Região, será acompanhada por políticas activas de fomento de emprego.
Nos sectores da solidariedade social e da saúde será conferida especial prioridade ao alargamento e qualidade dos serviços e apoios prestados, no quadro da utilização eficiente dos recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis. Os indicadores que apontam uma fruição crescente das redes regionais de equipamentos culturais e desportivos avaliarão o retorno dos investimentos realizados.
Ganhos de eficiência no funcionamento das infra-estruturas de base, observando a qualidade ambiental Será priorizada a intervenção no ordenamento, requalificação e eficiência dos sistemas terrestres, marítimos e aéreos. O nível de utilização dos recursos endógenos na produção de energia será monitorizado, em articulação com a empresa regional, no quadro das metas definidas em matéria de penetração das renováveis na produção de electricidade.
Em matéria de defesa e valorização ambiental, onde os instrumentos de ordenamento e planeamento estão prontos e orientarão a intervenção pública, definem-se objectivos e metas que serão observadas, em especial aquelas que se relacionam com o cumprimento de directivas comunitárias, obviando a situações penalizadoras de incumprimento. Havendo alguns domínios que integram outros níveis da administração pública serão estabelecidas plataformas estratégicas de cooperação técnica e financeira a fim de se cumprirem os objectivos fixados.
Equilíbrio financeiro e eficiência na acção governativa Em matéria de governação serão acelerados processos conducentes a uma maior eficiência administrativa, passando pela combinação da simplificação e desmaterialização dos procedimentos, pelo aumento da taxa de penetração de práticas de e-government, com o recurso intensivo às tecnologias de informação e à formação e actualização dos funcionários, introduzindo elementos novos de avaliação dos recursos humanos e das próprias unidades orgânicas.
No quadro do financiamento da actividade governamental, os limites passam pela parametrização dos saldos financeiros que se pretendem na senda do equilíbrio. As taxas de execução dos instrumentos de planeamento e de programação com comparticipação comunitária constituem-se como referência, não só do grau de concretização de medidas de política pública, como também da informação da capacidade de absorção dos financiamentos disponíveis.