369 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010

A4. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, 2010-2050 De acordo com o nº 4 do art. 93º da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Segurança Social, este relatório apresenta uma projecção actualizada de longo prazo do sistema previdencial, detalhando os encargos com prestações diferidas e despesas imediatas substitutivas dos rendimentos, bem como das quotizações dos trabalhadores e das contribuições das entidades empregadoras.
Este relatório incorpora a consideração das características estruturais do sistema de segurança social tendo por base o ano de 2008, no que diz respeito à estrutura de beneficiários activos, pensionistas e beneficiários de outras prestações sociais do sistema previdencial, a actualização das estimativas de curto prazo das variáveis macroeconómicas da economia portuguesa, em função da actual crise económica internacional, bem como a consideração do cenário demográfico decorrente dos trabalhos para o Ageing Working Group (AWG) do Comité de Política Económica e considerando as últimas projecções do Eurostat38.
Se as anteriores projecções apresentadas, em sede de orçamento para o ano de 2008, não são muito distintas da realidade verificada nesse ano, a situação económica em 2009 e perspectivada para 2010 e anos seguintes tem como consequência a calibragem dos resultados apresentados pela execução do Orçamento da Segurança Social (OSS) relativo ao ano de 2009 e ao Orçamento previsto para 2010, projectando tendências futuras das principais receitas e despesas do sistema previdencial.
O modelo de cenarização que tem sido desenvolvido é utilizado para a avaliação de políticas na área da Segurança Social e para um conjunto de trabalhos de carácter internacional no seio do AWG do Comité de Política Económica, do Comité de Protecção Social e da OCDE.
A evolução do PIB em 2008 e 2009 não foi positiva, ao contrário do que se projectava em anos anteriores, fruto da crise financeira e económica mundial. Assim, a retracção da actividade económica em 2009 traduziu-se de forma particularmente evidente no OSS, nomeadamente através de um crescimento acentuado das despesas com prestações de desemprego, assim como num crescimento muito reduzido das contribuições.
No curto prazo, a taxa de desemprego projectada é bastante mais elevada do que no cenário apresentado no Orçamento de Estado para 2009. A taxa de desemprego de longo prazo, que em anteriores projecções era de 5,5% a partir de 2015 inclusivé, é neste exercício de 6% no final da década.
Os resultados que se apresentam, tendo por base a situação estrutural da Segurança Social em 2008 no que diz respeito à caracterização de beneficiários activos, pensionistas e beneficiários de outras prestações imediatas do sistema previdencial, é naturalmente calibrado pela execução verificada do OSS relativo ao ano de 2009 e tem subjacente a previsão para 2010.
38 Trabalhos realizados durante o ano de 2008 e que culminaram na apresentação, por parte da Comissão Europeia (DG ECFIN) e Comité de Política Económica (AWG), em Abril de 2009, do Relatório Conjunto The 2009 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU-27 Member States (2008-2060).