39 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010

Reforço da Orientação para os Utentes A filosofia de gestão, e correspondente máquina operacional de acompanhamento do QREN, encontram-se insuficientemente orientadas para as verdadeiras necessidades dos utentes, e excessivamente fragmentadas, de acordo com opções de orgânica interna, centradas em Programas Operacionais, funções específicas, Eixos, Medidas e Concursos em concreto. Perde-se assim uma visão integrada, de conjunto ou balcão único, orientada para o lado da procura e as necessidades dos potenciais promotores de projectos.
Ao mesmo tempo, são reduzidos os mecanismos formais de monitorização dos graus de satisfação dos utentes, bem como inexistentes iniciativas sistemáticas de promoção no terreno das possibilidades abertas pelo QREN, de utilização das figuras de ―cliente mistçrio‖, ou ainda de recurso a ―focus groups‖ para identificar necessidades e eventuais oportunidades de melhoria no tipo de serviços prestados e respectivos níveis de qualidade assegurados e percepcionados. Prevalece sobre isso uma lógica predominantemente voltada para dentro, de índole meramente administrativa e financeira de avaliação do sucesso, e por isso mesmo limitada.

Recomendações De tudo quanto ficou acima dito, decorre com clareza que, apesar de alguns aspectos inquestionavelmente positivos, existem várias e importantes lacunas associadas à concepção e implementação do QREN. Algumas consequências práticas são já irrecuperáveis. Porém, num momento em que a conjuntura que vivemos é a actual, e em que o próprio Governo, reconhecendo os fracassos registados, optou por redefinir as responsabilidades de gestão do QREN, dentro da sua própria orgânica, tendo o Sr. Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento admitido que em matéria de QREN urge fazer mais e melhor, e afirmado que quer fazer dele ―um instrumento de combate á crise e de modernização da economia portuguesa‖, importa que as mudanças a efectuar sejam conduzidas através de um processo alargado de participação e recolha de contributos, onde se incluem naturalmente os oriundos da Assembleia da República.
Nestes termos, a Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, com base na argumentação já exposta, recomendar ao Governo que proceda urgentemente a uma reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN, norteados pelos seguintes princípios e medidas: 1. O Governo, através de um processo participativo e partilhado, deve explicitar claramente e de modo objectivo qual é o País que ambiciona que Portugal venha a ser no ano de 2015, devendo o QREN ser instrumental na sua construção.
2. O Governo deve assumir publicamente os objectivos de taxa de execução do QREN que se compromete a ver alcançados no final de 2010 e de 2011.
3. Devem ser reforçados os meios disponibilizados para fomentar a capacidade de adaptação das pessoas e das organizações aos tempos de mudança e de crise que vivemos, ao mesmo tempo que, em colaboração com as respectivas partes interessadas, devem ser identificadas formas de melhorar as políticas públicas, reforçar a eficácia e eficiência dos meios direccionados para a promoção dos seguintes vectores, cuja prioridade assume agora redobrada importância: inovação, internacionalização, sustentabilidade, qualidade e eficiência energética, com enfoque particular nas PME.
4. Do ponto de vista da implementação territorial desconcentrada da Estratégia de Lisboa, o QREN deve fomentar de modo reforçado a implementação de modelos de inovação baseados na tripla hélice (conjugação de esforços de autarquias, empresas e ensino superior), associados à gestão sistemática de ecossistemas e pipelines de transferência de tecnologia.
5. Em estreita colaboração com os seus destinatários, urge reforçar as apostas do QREN nas PME, devendo o Governo assumir um compromisso quantitativo quanto ao valor percentual do total de 21,4 mil milhões de Euros de fundos comunitários do QREN que deve ter como promotores e beneficiários directos as PME.
6. A aposta acrescida do QREN nas PME deve traduzir-se num alargamento do âmbito das respectivas candidaturas, permitindo ajudar de modo reforçado os seguintes aspectos, tornados especialmente prementes na situação actual: introdução de melhorias nas capacidades de gestão instaladas; apoio às exportações; criação de postos de trabalho; ganhos de eficiência energética; estímulo à participação em projectos europeus de IDI; desenvolvimento de novos produtos ou serviços; apoio à construção de protótipos e à implementação de soluções à escala piloto.