203 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

em balcão único, seja qual for o canal em que são disponibilizados, bem como uma estratégia multicanal mais diferenciada.
No canal presencial, é importante, desde logo, prosseguir com a expansão da rede de Lojas do Cidadão de 2.ª Geração a mais concelhos, em colaboração com os respectivos municípios, numa lógica de melhoria da qualidade do serviço público, de maior proximidade, racionalização, descentralização e coesão social e territorial.
Considerando que as tecnologias permitem, cada vez mais, suportar back-offices mais centralizados e front-offices fisicamente separados e mais próximos dos seus utentes – à semelhança do que já acontece hoje com os serviços Nascer Cidadão (nas maternidades), Casa Pronta (nos bancos) e Balcão Sénior (nas Juntas de Freguesia) – serão estudadas oportunidades para descentralizar o local de prestação de serviços públicos para outras entidades.
No canal Internet, o Portal do Cidadão e o Portal da Empresa deverão, cada vez mais, afirmar-se como portas de acesso a todos os serviços públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Governo. Esses serviços serão organizados pelos acontecimentos de vida, perfil profissional ou interesses dos cidadãos, ou seguir o ciclo de vida da empresa. Neste âmbito, a colaboração com a Administração Local é importante.
A evolução do modelo de prestação de serviços públicos passará, igualmente, por alargar o novo Sistema de Reclamações, Elogios e Sugestões (SIRES), que se encontra em fase piloto, e permite ao cidadão submeter e acompanhar electronicamente a sua reclamação. O objectivo é alargar a experiência na DirecçãoGeral dos Impostos a Lojas do Cidadão e aos serviços da Direcção-Geral das Alfândegas.
Em 2010, será mantido o esforço de apuramento e de replicação das metodologias já testadas e aplicadas nos últimos anos, nomeadamente a recolha sistemática de indicadores de usabilidade, a medição dos tempos de resposta, a avaliação de poupanças para a Administração e para os utentes, a aplicação do standard cost model e a avaliação da percepção da qualidade do ponto de vista dos utentes.

Administração Local Em 2010, o alargamento da rede do Simplex Autárquico e a expansão do programa a um número cada vez maior de municípios é outra prioridade. Por essa razão, estão incluídas no programa de 2010 mais medidas de colaboração entre as administrações central e local.
O processo de desenvolvimento do Portal Autárquico prosseguirá em 2010 e permitirá albergar as seguintes funcionalidades: (i) a implantação da 2.ª Fase do SIRJUE, que permitirá a desmaterialização do relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo aos particulares apresentar os pedidos online, bem como ter acesso a informação sobre o estado dos seus processos; (ii) o Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL), um novo sistema, partilhado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Direcção-Geral do Orçamento, a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal, aonde se reunirá toda a informação financeira, de pessoal, do SIADAP e de balanço social dos municípios.
Em 2010, será ainda lançado um programa de estágios para 2000 jovens licenciados na Administração Local.

2. Orçamento A Presidência do Conselho de Ministros desenvolve a coordenação central do Governo e integra na sua estrutura orgânica os organismos da Administração Central com atribuições nos domínios das relações do Governo com outras entidades do Estado, das informações e segurança, da modernização administrativa, integração dos imigrantes, igualdade de género, juventude, desporto, administração local e comunicação social.
O orçamento consolidado dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), ascende a 318,5 milhões de euros, o que representa 0,5% da despesa da Administração Central e 0,2% do PIB.