49 | II Série A - Número: 086 | 22 de Maio de 2010

Em segundo lugar, os programas de reabilitação urbana existentes e a criar devem conter uma componente de reabilitação sísmica, a qual deve ser obrigatória sempre que sejam aplicados em zonas de risco sísmico, nomeadamente as como tal identificadas nas cartas de risco e vertidas nos planos de ordenamento de âmbito municipal.
Em terceiro lugar, importa reforçar a investigação e elaboração de recomendações e guias técnicos para a reabilitação sísmica, de modo a qualificar a intervenção, como a incluir especialistas em estruturas e sismicidade nas equipas de projecto das operações de reabilitação urbana.
Por último, é preciso promover a sensibilização da população para o problema do risco sísmico, já que a sismicidade no país é caracterizada por intervalos longos, o que dificulta a percepção pública deste fenómeno.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

1. Promova a elaboração de cartas de risco sísmico que identifiquem as zonas mais vulneráveis à acção sísmica, as quais devem ser vertidas nos planos de ordenamento de âmbito municipal de modo a orientar os usos do solo e as acções de urbanização e edificação.
2. Promova a inclusão de especialistas em estruturas e sismicidade nas equipas de projectistas de novas construções ou operações de reabilitação urbana, os quais devem passar também a assumir responsabilidades pela autoria desses projectos em termos de cumprimento da legislação sobre resistência sísmica do edificado.
3. Apoiar as autarquias, sobretudo as situadas nas zonas mais vulneráveis ao risco sísmico, a incluir nas suas equipas de fiscalização especialistas em estruturas e sismicidade e a serem mais activas na acção fiscalizadora de todo o processo construtivo, desde o projecto à execução da obra, para verificar do cumprimento da legislação sobre resistência sísmica nas operações de nova construção ou reabilitação urbana.
4. Reforçar o apoio à investigação científica, apoiando os esforços de actualização da legislação sobre resistência sísmica do edificado e a elaboração de recomendações e guias técnicos para a reabilitação sísmica.
5. Promover a avaliação da segurança sísmica das construções existentes e a elaboração de um programa de intervenção para a redução da vulnerabilidade sísmica das habitações, serviços e equipamentos sociais, de âmbito nacional, dando prioridade às zonas de maior risco sísmico do país e estabelecendo hierarquias de intervenção de acordo com determinados critérios (como seja o risco sísmico local, a idade e tipologia do edificado, a concentração de população), a realizar pelo LNEC, em articulação estreita com as autarquias.
6. Para as infra-estruturas, como para o património histórico-cultural, sejam realizados programas específicos de intervenção para a redução da vulnerabilidade sísmica, a promover pelos Ministérios com as respectivas tutelas.
7. Integrar uma componente de reabilitação sísmica nos programas de reabilitação urbana existentes ou a criar, obrigatória sempre que sejam aplicados em zonas de risco sísmico, como as identificadas nas cartas de risco e vertidas nos planos de ordenamento de âmbito municipal.
8. Promover a sensibilização da população para o problema do risco sísmico, já que a sismicidade no país é caracterizada por intervalos longos, o que dificulta a percepção pública deste fenómeno.

Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2010.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Rita Calvário — Helena Pinto — José Manuel Pureza — João Semedo — José Moura Soeiro — Francisco Louçã — Ana Drago — Fernando Rosas — José Gusmão — Luís Fazenda — Heitor Sousa.

———