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4 | II Série A - Número: 101 | 18 de Junho de 2010

Receitas para Entidades Autónomas e Subvenções Estatais 104.202.698,61 106.658.317,34

06.03.01b Transferências OE-corrente para ERC 2.448.107,00 2.448.107,00 06.03.01d Transferências OE-corrente para PROV. JUST. 5.545.999,00 5.545.999,00 06.03.01h Transferência OE para Subvenções aos Partidos 16.976.975,00 16.976.975,00 08.01.99d Receitas Próprias da PROV. JUSTIÇA 2.750,00 2.750,00 10.03.01d Transferências OE-capital para PROV. JUSTIÇA 411.160,00 411.160,00 16.01.01d Saldo de Gerência da PROV. JUSTIÇA 55.000,00 3 250.902,39 16.01.01h Saldo de Gerência de Subvenções estatais p/campanhas eleitorais 73.719.443,61 4 74.931.915,55 17.02.01b Transferências OE-corrente para CNE 1.394.000,00 1.394.000,00 17.02.01d Transferências OE-corrente para CNPD 1.320.190,00 1.320.190,00 17.02.01e Transferências OE-corrente para CADA 822.000,00 822.000,00 17.02.01f Transferências OE-corrente para CNECV 293.084,00 293.084,00 17.02.02b Transferências OE-capital para CNE 21.000,00 21.000,00 17.02.02d Transferências OE-capital para CNPD 14.790,00 14.790,00 17.02.02e Transferências OE-capital para CADA 16.000,00 16.000,00 17.02.02f Transferências OE-capital para CNECV 10.000,00 10.000,00 17.02.03b Saldo de Gerência da CNE 0,00 5 77.271,82 17.02.03d Saldo de Gerência da CNPD 500.000,00 6 1.314.142,09 17.02.03e Saldo de Gerência da CADA 0,00 7 93.057,99 17.02.03f Saldo de Gerência da CNECV 0,00 8 62.772,50 17.02.04d Receitas Próprias da CNPD 650.000,00 650.000,00 17.02.04f Receitas Próprias da CNECV 2.200,00 2.200,00 TOTAL DA RECEITA 191.405.356,61 196.540.118,04 Notas Explicativas 1 - Diminuição de transferências provenientes do Orçamento do Estado: €1.171.871,67 2 - Integração do diferencial do saldo de gerência da Assembleia da Repõblica: €3.851.014,37 3 - Inscrição do diferencial do saldo de gerência da Provedoria de Justiça: €195.902,39 4 - Integração do diferencial do saldo de gerência de subvenções estatais para campanhas eleitorais: €1.212.471,94 5 - Inscrição do saldo de gerência da CNE: €77.271,82 6 - Inscrição do diferencial do saldo de gerência da CNPD: €814.142,09 7 - Inscrição do saldo de gerência da CADA: €93.057,99 8 - Inscrição do saldo de gerência da CNECV: €62.772,50

OAR2010 SUPLEMENTAR Mapa da Despesa por Classificação Económica RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2010 DOTAÇÃO INICIAL Re
fª de Ano
ta
çã
o DOTAÇÃO AJUSTADA OAR SUPLEMENTAR DESPESAS CORRENTES 77.598.203,00 78.134.605,96 01. DESPESAS COM PESSOAL 49.520.740,00 49.161.535,81 01.01 Remunerações certas e permanentes 38.216.166,00 37.847.283,43 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 12.349.600,00 11.952.728,33 01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 10.589.200,00 1 10.280.348,33