175 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Finalmente, a par de medidas de aumento de receitas e de rentabilização do património, 2011 ficará marcado por uma racionalização do SEE, nomeadamente, procedendo-se à integração de empresas nos sectores de gestão de infra-estruturas, dos serviços de transportes nas áreas metropolitanas (adoptando uma lógica multimodal), da gestão do património imobiliário e planeamento urbano, dos serviços partilhados, da saúde e da cultura.
Estabelece-se, de igual modo, um objectivo de 15% de redução de custos operacionais, global para o sector, assente nas seguintes medidas:  Revisão da política remuneratória o Redução de salários e encargos adicionais, em termos equivalentes aos da Administração Pública Central; o Não atribuição de remuneração variável em 2011; o Não atribuição de remuneração variável aos gestores públicos, durante a totalidade do período de implementação do PEC; o Reavaliação das situações remuneratórias dos gestores públicos – extensível aos institutos públicos com gestão empresarial e às entidades públicas e independentes.  Optimização das estruturas de gestão o Redução de 20% do número de membros dos Órgãos de Administração, Chefias e Estruturas de Direcção;  Outras reduções de custos o Redução de outros custos operacionais (não extraordinários), nomeadamente custos com fornecimentos e serviços externos e custos com a frota automóvel.

IV.7. Parcerias Público-Privadas IV.7.1. Síntese do Balanço de Actividade O recurso às parcerias público-privadas (PPP) tem vindo a assumir uma importância crescente no âmbito do investimento público, constituindo um instrumento essencial no desenvolvimento de projectos estruturantes e sendo um modelo com inegáveis vantagens ao nível do relacionamento dos interesses públicos com a iniciativa privada.
O investimento acumulado, abrange projectos implementados em múltiplos sectores estratégicos para o desenvolvimento económico do país, de que são exemplo a energia, as infra-estruturas rodoviárias, o ambiente ou a saúde.
Neste contexto, e ponderando os encargos para o Concedente, o Plano de Estabilidade e Crescimento veio introduzir a adopção do regime de cobrança de portagens nas actuais SCUT (a acontecer, de forma faseada, entre Outubro de 2010 e Abril de 2011).
Finalmente, também em linha com as medidas previstas no PEC, promoveu-se a reavaliação dos investimentos planeados, resultando na suspensão de diversas PPP (por exemplo as concessões rodoviárias cujo lançamento ainda não tinha ocorrido ou as linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo).