195 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

V.3. Ministério dos Negócios Estrangeiros V.3.1. Políticas Em 2011, Portugal manterá uma participação activa nas instituições e organizações internacionais que integra, valorizando substancialmente as suas relações históricas fora do espaço europeu, designadamente com os países da Ásia, África e América Latina.
Portugal assumirá responsabilidades acrescidas no âmbito das Nações Unidas, decorrentes da sua eleição como membro não permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2011-2012.
Portugal continuará a empenhar-se em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa às áreas da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), sobretudo no actual período de transição em que o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) não está ainda completamente operacional, contribuindo para a formação das linhas de força da política externa da UE a implementar pela Alta Representante para a PESC. O Governo manterá o seu forte empenho no desenvolvimento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto fórum privilegiado de concertação político-diplomática, de reforço da solidariedade entre os oito Estados Membros e de construção de projectos de interesse comum a todos os cidadãos. Nesse contexto, apoiará a Presidência de Angola na implementação das decisões adoptadas na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu em Luanda a 23 de Julho de 2010, e que reflectem as prioridades da organização decorrentes dos trabalhos da Presidência Portuguesa, cujo término foi nessa data. Particular destaque merece a promoção e difusão da Língua Portuguesa, e, nesse sentido, a aplicação do Plano de Acção de Brasília e a adopção de medidas com vista à entrada em vigor dos novos Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, formalmente endossados em Luanda. Em 2011, nos termos do compromisso assumido na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2010, Portugal iniciará a preparação da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, a ter lugar na Primavera de 2012. No âmbito dos eventos internacionais destaca-se, em 2011, o programa de celebrações de Portugal na Ásia que se estende a vários países do Sudeste Asiático, bem como a comemoração de 50 anos de relações diplomáticas entre Portugal e a República da Coreia, que servirá para reforçar os laços culturais e económicos. Será ainda dado início à preparação do programa recíproco de Portugal e do Brasil previsto para o ano de 2012. Com o objectivo de valorizar o posicionamento externo de Portugal, a estratégia a prosseguir em 2011 traduz-se nas seguintes linhas de acção.

Portugal na Construção Europeia Em 2011, prosseguirá o trabalho de implementação do Tratado de Lisboa e a adaptação às alterações introduzidas. Portugal continuará a participar activamente neste trabalho, acompanhando nomeadamente a implementação do SEAE. Neste contexto, será dada particular atenção à realização de acções de formação contínuas, tendo em vista, à semelhança dos outros Estados-membros, uma adequada preparação dos candidatos portugueses. Portugal procurará igualmente contribuir para o efectivo reforço dos parlamentos nacionais na actividade da UE.