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Sábado, 22 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 70

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Eleição de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
— Eleição de três suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Projecto de lei n.o 502/XI (2.ª): Altera pela décima quinta vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona às substancias da Tabela II-A anexa ao decreto-lei (apresentado pelo PSD).
Projectos de resolução [n.os 342 e 371/XI (2.ª)]: N.º 342/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo que assuma, em acordo com a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso): — Rectificação apresentada pelo BE.
N.º 371/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado (apresentado pelo PCP).