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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 II Série-A — Número 83
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resoluções: — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.
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RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DE GIBRALTAR SOBRE TROCA DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA FISCAL, ASSINADO EM LISBOA EM 14 DE OU TUBRO DE 2009.
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RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E SANTA LÚCIA SOBRE TROCA DE INFORMAÇÕES EM MATÉ RIA FISCAL, ASSINADO EM NOVA IORQUE EM 14 DE JULHO DE 2010.
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