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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 II Série-A — Número 83

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: (a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.
Projectos de lei [n.os 513 e 514/XI (2.ª)]: N.º 513/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo (apresentado pelo PSD).
N.º 514/XI (2.ª) — Lei de Bases da Economia Social (apresentado pelo PSD).
Projectos de resolução [n.os 386 a 391/XI (2.ª)]: N.º 386/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses (apresentado pelo PCP).
N.º 387/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo hospital pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 388/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do serviço regional ferroviário no ramal de Cáceres (apresentado pelo BE).
N.º 389/XI (2.ª) — Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina (apresentado pelo PS e PSD).
N.º 390/XI (2.ª) — Sobre os contratos de associação entre o Estado e instituições de ensino particular e cooperativo (apresentado pelo PCP).
N.º 391/XI (2.ª) — Manutenção do regime de par pedagógico no modelo de docência de Educação Visual e Tecnológica (EVT) (apresentado pelo PCP).
(a) São publicadas em Suplemento a este número.