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49 | II Série A - Número: 092S1 | 24 de Fevereiro de 2011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 48/XI (2.ª) APROVA A CONVENÇÃO N.º 184 SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE NA AGRICULTURA, ADOPTADA PELA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, NA SUA 89.ª SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA, A 21 DE JUNHO DE 2001